O Governo disse esta sexta-feira que cabe ao Conselho de Administração resolver as questões laborais dos trabalhadores da Rádio e Televisão Cabo-verdiana (RTC) e pede “razoabilidade” para estabelecer compromissos.
A posição foi defendida pelo ministro que tutela a pasta da Comunicação social em Cabo Verde, Démis Lobo Almeida, depois de receber os membros da comissão de trabalhadores da RTC, um dia depois de realizarem uma marcha para exigir a resolução de questões laborais antes da fusão entre os órgãos públicos de comunicação social do país numa única empresa.
Os trabalhadores querem que questões relativas a reclassificações, promoções e progressões na carreira sejam resolvidas antes da entrada em funcionamento da nova empresa que irá resultar da fusão entre a Rádio e Televisão Cabo-verdiana, que congrega a Televisão de Cabo Verde (TCV) e a Rádio de Cabo Verde (RCV), com a agência de notícias Inforpress.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, já foi enviado ao Presidente da República para promulgação ou veto. A nova empresa, que deverá começar a funcionar ainda este ano, se chamará Rádio Televisão Cabo-verdiana & Inforpress, Sociedade Anónima (RTCI).
Segundo Démis Lobo Almeida, a tutela tem estado a acompanhar a situação, mas afirmou que não pode imiscuir-se em matéria de competência do Conselho de Administração (CA) da RTC.
“Não é esta a tutela do setor da Comunicação Social. Simplesmente nós damos indicações estratégicas à empresa. A competência para gerir a empresa é do seu CA enquanto estiver em funções, o CA terá toda a legitimidade para negociar e estabelecer compromissos”, sustentou o também ministro da Presidência do Conselho de Ministros cabo-verdiano.
Démis Lobo Almeida apelou ao diálogo e abertura entre trabalhadores da RTC, associação sindical e sindicato representativo com o CA, no sentido de se encontrar um “compromisso realístico”, mas que leva em conta a realidade da maior empresa de comunicação social do país.
“É preciso haver razoabilidade, os trabalhadores devem conhecer situação da empresa, deve haver compromissos nos termos dos quais resolverá a seu tempo os problemas”, apelou, reafirmando que a nova empresa que irá resultar da fusão não colocará em causa qualquer direito adquirido pelos trabalhadores da RTC ou da Inforpress.
Lembrando que a restruturação do setor da comunicação social cabo-verdiana visa assegurar uma melhor situação financeira à empresa, fazer os investimentos necessários e garantir os direitos dos trabalhadores, Démis Almeida admitiu, entretanto, que isso “não será imediatamente”.
Carlos Santos, membro da comissão de trabalhadores da RTC, disse à saída do encontro que os funcionários vão tentar chegar a um entendimento com o CA, mas quer que seja firmado um compromisso “preto no branco” para normalizar a carreira dos mais de 300 funcionários.
Quinta-feira, o presidente do CA da RTC, Emanuel Moreira, disse que, com a fusão dos órgãos públicos numa única empresa, que terá novas valências, será necessário a aprovação de um novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) para resolver os pendentes.
Com Lusa
