O advogado David Hopffer Almada (DHA) foi acusado, pelo deputado Carlos Monteiro, do MpD, de falta de ética e de favorecer a Portugal Telecom (PT), enquanto esta exercia o controlo de gestão da Cabo Verde Telecom (CVT), em 1996. O visado, que diz ter prestado todos os esclarecimentos sobre este caso, afirma que se o deputado insistir nessas denúncias será obrigado a avançar com uma queixa junto dos tribunais.
A acusação feita por Carlos Monteiro sobre um alegado conflito de interesses e tráfico de influências entre David Hopffer Almada e a PT surgiu na sequência de uma intervenção da líder do PAICV, no Parlamento, na primeira sessão do mês de Dezembro de 2020. Janira Hopffer Almada (JHA), querendo mostrar que não tem nada contra a empresa cabo-verdiana de telecomunicações, afirmou que o pai “é o maior accionista privado da CVT”.
Em resposta, Carlos Monteiro disse logo que “isto já sabíamos” e instou JHA a explicar como é que o pai – David Hopffer Almada – conseguiu dinheiro para ser o maior accionista privado da CVT. “Isto é que o povo quer saber”, insistiu.
Perante o silêncio da líder do PAICV, o deputado do MpD voltou a insistir: “Eu ouvi dizer que não é só o pai e sei, também, que a própria deputada JHA é também accionista da CVT. Não sei por que é que omitiu essa parte”.
A denúncia de Carlos Monteiro ganhou, entretanto, novos contornos quando, nesta última sessão plenária de Janeiro (portanto na semana passada), essedeputado retomou o assunto, trazendo que podem indiciar um alegado caso de tráfico de influências, envolvendo DHA.
O deputado do MpD, que é quadro da Cabo Verde Telecom, começou por lembrar que a lei de privatização, dos anos 90, permitia a alienação para capital estrangeiro dessa empresa até 40% e que os investidores estrangeiros (Portugal Telecom) para terem controlo a mais cotas de acções e “fintar” a lei cabo-verdiana “usaram nacionais para financiar e adquirir e controlar mais acções”.
As acções dos nacionais, conforme o deputado, foram adquiridas através do Banco Espírito Santo (BES), em Portugal, hoje, “banco de má reputação com os escândalos que arrebentaram depois” e “DHA conseguiu financiamento para aquisição de 10.000 acções”.
Consoante Carlos Monteiro, os dividendos deviam ser pagos directamente no BES para liquidar a dívida, tendo como avalista a PT, um outro accionista interessado no controlo da CVT.
“No contrato de empréstimo, havia cláusulas de que DHA teria que estar alinhado com a PT na assembleia de accionista, posicionando, caso necessário, contra o Estado de Cabo Verde”, afirmou.
De 2001 a 2016, conforme a mesma fonte, a CVT distribuiu 21 milhões de contos em dividendos e “DHA, que tem 10.000 acções, recebeu 210 mil contos em 15 anos, o que equivale a 14 mil contos por ano, isto sem falar de outras alcavalas que ganhou enquanto advogado da PT”.
Hopffer Almada desmente acusação
David Hopffer Almada reagiu de imediato numa publicação na sua página na rede social Facebook, desmentindo as acusações de Carlos Monteiro, publicando, ao mesmo tempo, as cláusulas do contrato entre ele e a CVT.
Por se sentir “publicamente injuriado” com a informação de que “a minha alta participação no capital social da CVTELECOM ficou a dever-se ao compromisso que teria assumido com a Empresa Portuguesa ‘Portugal Telecom’, de estar sempre a seu favor em todas as situações”, DHA diz sentir-se no dever de, “em defesa da verdade e do meu bom nome” de “desmentir, expressa e categoricamente, tal informação prestada ao público”.
Contudo, este esclarecimento acompanhado do suposto contrato entre DHA e a CVT não convenceu Carlos Monteiro que diz tratar-se de um “embuste”.
“Neste suposto esclarecimento trata-se da explicação de uma relação laboral, choruda sim, mas obviamente, não da minha conta ou preocupação. Sobre o que eu disse no Parlamento e do banco BES, nem uma vírgula de desmentido. Os cabo-verdianos continuam à espera…”
Confrontado pelo A NAÇÃO sobre o contra-ataque de Carlos Monteiro, David Hopffer Almada limitou-se a dizer que já prestou os esclarecimentos que o caso impõe e que se o deputado insistir nas denúncias será obrigado a avançar com uma queixa junto dos tribunais.
De recordar que a Cabo Verde Telecom foi privatizada em Dezembro de 1995, com a entrada de Portugal Telecom nessa empresa cabo-verdiana, em condições bastamente denunciadas como sendo intransparentes e lesivas aos interesses do Estado e dos consumidores cabo-verdianos.
Além de um contrato leonino de assistência técnica que praticamente colocou a CVT nas mãos da PT, durante vários anos essa empresa actuou em contexto de monopólio, fazendo com que os custos de telefone e internet fossem os mais caros de África. Apenas em 2007, no governo de José Maria Neves e do PAICV, com a entrada da Unitel-TMais no mercado, é que a situação viria a melhorar a favor dos consumidores. Por fim, em 2015, o contrato de assistência técnica entre a CVT e a PT seria finalmente rompido.
(Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 701, de 04 de Fevereiro de 2021)
