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Covid-19

Regime de lay-off contemplou 38 mil trabalhadores em 2020

Cerca de 38 mil trabalhadores foram contemplados com o regime de lay-off aplicado no quadro da pandemia da Covid-19, em 2020.

Os dados foram avançados pela ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, que enaltece a medida de proteção que, na sua ótica, permitiu gerar um rendimento suficiente para os trabalhadores em “tempos difíceis”. Esta governante assegura que “quase 38 mil trabalhadores” foram contemplados em 2020 com o regime de lay-off.

Entretanto, um novo regime de lay-off está em vigor desde 09 de janeiro, com efeitos retroativos a 01 do mesmo mês, mas que ainda, segundo Janine Lélis, os pedidos de adesão “não são muitos” por ter foco no turismo.

A decisão sobre o prolongamento deste novo lay-off, contudo, só será tomada em finais de março, segundo Janine Lélis.

A ministra concedeu as informações à margem do ato de abertura do ateliê sobre técnicas de negociação,  mediação e gestão de crise, que decorre de hoje a 27, na cidade da Praia, em parceria com a OIT.

Neste encontro, Janine Lélis admitiu que tem havido situações de rescisão de contratos em tempos de pandemia “com alguma normalidade”, assim como “despedimentos pontuais individuais”.

Sobre esta situação, Lelis garante que, no que diz respeito ao lay-off, as empresas que se submetem ao pedido estão a cumprir o impedimento legal de proibir os despedimentos.

No entanto, de notar que tem havido vários relatos na comunicação social de atraso no pagamento das respectivas comparticipações, quer de empresas, quer do INPS.

C/Inforpress

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