A Frescomar já pôs fim aos contratos com 104 trabalhadores . Até final desta semana, um total de 600 trabalhadores da poderão ser despedidos, em consequência da não renovação do contrato de derrogação das normas de origem entre Cabo Verde e a União Europeia.
A denúncia é do Sindicato da Indústria, Comércio e Serviços (SICS) em conferência de imprensa hoje, no Mindelo. De acordo com o porta-voz do SICS, Virtulino Castro, a situação da empresa no momento é “horrível”.
“No dia 14 de Janeiro a empresa pôs fim ao contrato de 15 trabalhadores. Na sexta-feira, dia 15, deu fim aos contratos de mais 89 funcionários. Esta semana pretendem despedir mais 380 trabalhadores”, alertou o sindicalista, frisando que o número total de despedimentos poderá rondar os 600.
De acordo com a mesma fonte, já são vários os pedidos de audiência dirigidos ao ministro da Economia Marítima, até hoje sem respostas.
Não é o Governo a decidir
O ministro da economia marítima, Paulo Veiga, por seu lado, avisa que não é o governo a decidir sobre a renovação do contrato. Ainda assim, garante que está a envidar esforços, para junto da EU, encontrar uma solução e impedir que centenas de pessoas sejam atiradas para o desemprego.
Em conferência de imprensa, Paulo Veiga rebateu as críticas feitas também pela presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, na sequência de uma visita à empresa, no Mindelo.
“A derrogação é uma exceção à lei. Cabo Verde tem vindo a pedir a União Europeia para dar derrogações porque o país e o sector das pescas ainda não tem capacidade para pescar melva e cavala suficientes para fornecer a indústria transformadora para exportação”, explicou o ministro, lembrando que a mesma tem um prazo e tem necessariamente de ser pedida anualmente.
Apesar de não ser uma decisão do Governo, Paulo Veiga adianta que está agendada uma reunião com a direcção da Frescomar, ainda hoje, para análise da situação, enquanto aguarda a decisão da União Europeia.
O pedido de renovação do acordo de derrogação, diz Paulo Veiga, foi submetido desde Março de 2020 e complementada em finais de Maio/início de Junho com informações solicitadas pela UE. até agora o Governo está a espera de uma resposta, que poderá ser positiva, ou não.
C/ RCV
