O Governo cabo-verdiano anunciou hoje a criação de duas agências, uma para regular o setor do turismo e do investimento e outra para regular o setor do ensino superior no arquipélago.
As decisões foram anunciadas hoje pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, para dar conta das decisões saídas do habitual Conselho de Ministros, realizado na quinta-feira.
A Agência do Turismo e Investimento de Cabo Verde (ATIC), que tem a natureza de Instituto Público, resulta da fusão da Cabo Verde Investimentos (CI) com a Direção Geral do Turismo (DGT).
A grande novidade é a extinção das atuais Direções Regionais do Ministério do Turismo Indústria e Desenvolvimento Empresarial e a Delegação da Cabo Verde Investimentos em São Vicente para criar três centros regionais (norte, centro e sul) para trabalharem todos os aspetos ligados ao setor turístico.
O Centro Regional Norte terá jurisdição sobre as ilhas de São Vicente, São Nicolau, Santo Antão e Santa Luzia e terá sede na Cidade do Mindelo, o Centro Regional Centro terá jurisdição sobre as ilhas do Sal e da Boavista e sede na Cidade de Santa Maria (Sal) e Centro Regional Sul ficará com as ilhas de Santiago, Maio, Fogo e Brava e terá sede na Ilha de Santiago.
Por sua vez, a Agência da Regulação do Ensino Superior está enquadrada nas medidas do Governo para estruturar o setor, assegurar e promover o desenvolvimento de um sistema de qualidade, bem como regular e supervisionar as atividades das instituições de ensino superior.
Outras das competências será a fiscalização, aplicação e o cumprimento das leis, normas e requisitos aplicáveis ao subsistema de ensino superior, bem como das condições exigíveis para a acreditação e registo de instituições e ciclos de estudos.
Também terá de reconhecer os graus e diplomas conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras de nível, objetivos e natureza idênticos aos graus e diplomas nacionais.
A nova agência cabo-verdiana terá ainda de cooperar com instituições e organizações estrangeiras e internacionais, atuando designadamente no âmbito da qualidade e reconhecimento de qualificações.
