Para lá das consequências sociais da covid-19 no país, em 2021, o Governo promete intervenções e reformas estruturantes no que toca à pasta da Família e Inclusão social, agora a cargo de Fernando Elísio Freire. Aquando da sua tomada de posse, o ministro perspectivou reforçar as políticas sociais e trabalhar para garantir autonomia às famílias cabo-verdianas.
Fernando Elísio Freire falou ainda da subsidiação do pré-escolar, da isenção das propinas desde o ensino básico ao ensino secundário e no ensino superior para as pessoas com deficiência, e da implementação do sistema de cuidados, que culminou com a criação da profissão do cuidador.
“Hoje os cabo-verdianos que têm deficiência e dependem de outrem para fazer qualquer tipo de actividade têm um sistema de cuidados, criado pelo Governo, para dar-lhes assistência. A implementação do sistema de cuidados está a mostrar uma grande acção de reforma que está a permitir de facto a igualdade de oportunidade entre os cabo-verdianos”, salientou.
O Governo espera duplicar o valor dos subsídios aos emigrantes cabo-verdianos em Angola, São Tomé, Guiné Bissau e Moçambique, falou da questão do género e sua transversalização ao sistema de educação, do reforço da protecção das crianças, e promoção de outras políticas de inclusão.
Para este ano de 2021, prevê o reforço das acções, tendo em conta a questão da pandemia, que ainda está a afectar a sociedade, bem como uma reavaliação do cadastro social único, que deve ser estendido a mais beneficiários.
Acesso à água e electricidade
O Estado passa a assumir as dívidas e o pagamento da taxa de religação de água e eletricidade das famílias inscritas no Cadastro Social Único (CSU).
A decisão faz parte de um conjunto de medidas que visam melhorar o acesso das pessoas mais vulneráveis à água e à electricidade e reforçar as suas condições sócio-económicas.
Isto inclui a assunção pelo Estado das dívidas atrasadas do custo de religação de água dos agregados familiares inscritos no CSU, grupos I e II, com cortes de serviços derivados a essas mesmas dívidas.
O Governo vai ainda assumir os custos de ligação à rede pública de abastecimentos aos agregados familiares actualmente fora do sistema formal, ou seja, todos os aqueles que não têm água ligada à sua residência.
No que toca à saúde, o Governo reafirma que vários serviços de saúde também podem ser objecto de isenção, principalmente os que envolvem o acesso aos serviços de atendimento na luta contra as drogas, na luta contra o álcool e essencialmente o acesso aos serviços de atendimento familiar.
Políticas sociais para o ensino
Do rol de políticas que este Governo pretende ainda implementar, está o reforço das políticas sociais na pasta da educação, segundo garantiu, no início deste ano, o ministro da tutela, Amadeu Cruz. Isto inclui, portanto, a continuidade das refeições quentes nas escolas, isenção da taxa de propinas, “kits” e transporte escolar.
Amadeu Cruz destaca políticas para a construção de uma Nação cada vez mais coesa, não obstante a situação de dificuldade evidenciada pela pandemia da covid-19. A estas políticas sociais juntam-se os trabalhos de remodelação das escolas e instalações sanitárias, cruciais para a criação das condições de dignidade nos estabelecimentos de ensino.
“Queremos transmitir essa confiança aos alunos e professores. Esta é a nossa perspectiva, a nossa lógica de enquadramento desta visita, de partilha e de proximidade para transmitir confiança e esperança de que a situação que vivemos hoje vai estar melhor daqui a algum tempo”, confiou o governante, no âmbito de uma visita ao concelho de Ribeira Grande de Santiago.
Publicado na edição nº698 de 15 de Janeiro de 2021
