O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau anunciou hoje que vai avaliar a constitucionalidade da nomeação do primeiro-ministro, Baciro Djá, de acordo com um despacho a que a agência Lusa teve acesso.
A decisão foi anunciada na resposta a uma ação judicial dos ex-diretores da rádio e televisão guineenses, que contestaram o processo em que foram substituídos nos cargos no início da semana.
No despacho, um relator do Supremo conclui: “admito (…) suscitado incidente de inconstitucionalidade do Decreto Presidencial n.º 06/2015 de 20 de agosto (…), subindo em separado para o plenário constitucional desta Corte Suprema”.
Mário Lino da Veiga, um dos advogados no processo, disse à Lusa que a decisão sobre o incidente de inconstitucionalidade será conhecida num prazo máximo de 15 dias
Na terça-feira, o presidente do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, anunciou também que ia solicitar ao STJ que avalie a constitucionalidade da nomeação.
A Guiné-Bissau não tem um tribunal constitucional, dispondo o Supremo Tribunal de Justiça guineense de uma secção que avalia casos em que há dúvidas sobre o respeito pela Constituição.
Já hoje foi a vez de as organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, agrupadas na Aliança Nacional para Paz e Democracia, entregarem ao Procurador-Geral da República uma petição na qual solicitam um pronunciamento sobre a constitucionalidade da demissão do Governo eleito.
