A Hungria foi condenada pela Justiça Europeia, por ter violado o direito de asilo, com o estabelecimento de “zonas de trânsito”, uma nova sanção sobre a polémica Política Migratória do Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orban.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) – avança jn.pt -, considerou, esta quinta-feira, 17, que “a limitação do acesso ao procedimento de Protecção Internacional, a detenção irregular de requerentes desta protecção em zonas de trânsito, bem como a deportação para uma zona fronteiriça de nacionais de países terceiros em situação irregular, sem respeitar as garantias em torno de um procedimento de retorno, constituem violações do direito da UE”.
O TJUE exigiu, em Maio, a libertação de requerentes de asilo em campos nessas “zonas de trânsito”, na fronteira com a Sérvia, determinando que estavam detidos sem motivo válido.
Esta ordem levou a Hungria a evacuar esses campos controversos.
As “zonas de trânsito” de Röszke e Tompa foram criadas depois de a Hungria erguer cercas de arame farpado, ao longo da sua fronteira com a Sérvia e com a Croácia, em 2015, para travar a chegada de migrantes e refugiados oriundos do Médio Oriente.
Desde então, o Primeiro-Ministro húngaro tem centrado as suas políticas na rejeição da Imigração.
É conhecida a oposição de alguns países da Europa Central e de Leste, como a Hungria, Polónia e a República Checa, ao sistema de quotas obrigatórias para a recolocação de refugiados pelos Estados-Membros da UE.
Apesar do número de refugiados que desejam atravessar a fronteira húngara ter diminuído, significativamente, nos últimos quatro anos – actualmente traduz-se em algumas pessoas por dia -, o Governo de Orbán mantém, até hoje, um “Estado de Alerta” para a Imigração em massa.
