“Diáspora e Desenvolvimento” é tema do debate com o primeiro-ministro na segunda sessão planária de Dezembro do Parlamento que arranca esta quarta-feira, 16.
Além deste debate, consta ainda no projeto da Ordem do Dia, para aprovação final global, a proposta de lei que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de Novembro.
Os deputados vão também apreciar, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para alterar o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora nacional neste domínio.
Outra iniciativa que será discutida, na generalidade e na especialidade, é a proposta de lei que revoga o n.º 4 do artigo 85º da Lei n.º 98/IX/2020, de 29 de julho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde.
O projeto de resolução relativo à Conta Geral do Estado do ano de 2016 é o último ponto da agenda de trabalhos desta sessão que vai decorrer até 18 do corrente mês de Dezembro no hemiciclo da Assembleia Nacional.
O Grupo Parlamentar do PAICV vai questionar o Governo sobre o processo de recenseamento eleitoral e as condições criadas para que os cabo-verdianos na diáspora possam exercer o direito de voto nas próximas eleições de 2021.
O MpD garante, por seu lado, que o Governo irá negociar com os países de acolhimento, dentro do quadro legal, para criar as condições para que “todos os cabo-verdianos possam exercer o direito de voto de forma livre e transparente” nas próximas eleições.
