A advogada Femi Falana, elemento sénior da equipa de defesa de Alex Saab, foi hoje impedida pelas autoridades policiais de entrar em Cabo Verde, a partir da ilha do Sal, por, alegadamente, estar pendente uma multa desde a sua última partida do país.
Este episódio, conforme um comunicado dessa equipa de advogados, liderada por Baltazar Garzón, “cria um confronto de alto risco entre a República e o Tribunal Regional da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)”.
“Por mais perturbadora que tenha sido a gestão do caso Alex Saab até à data, é espantoso descobrir que o advogado cuja entrada foi agora recusada, fora antes duas vezes autorizado a entrar na República”, realça o referido comunicado, acrescentando que esta especialista de direitos humanos foi impedida pelas autoridades policiais de entrar no Sal, porquanto “estava pendente uma multa da sua última partida”.
“Estou consternada com a contínua beligerância de Cabo Verde e com a falta de respeito tanto pelo processo da CEDEAO como pela Ordem do Honorável Tribunal. Vou abordar este último desenvolvimento em Tribunal e só posso esperar que, entretanto, o poder judicial cabo-verdiano cumpra a sua obrigação e faça cumprir integralmente a ordem e permita a entrada de um membro-chave da equipa de defesa do Enviado Especial em Cabo Verde”, afirmou a advogada.
Na óptica da equipa de advogados de defesa de Saab, a decisão do Tribunal da CEDEAO “é vinculativa” para Cabo Verde e “temos ainda conhecimento que o advogado principal local de Saab, o Dr. José Manuel Monteiro, apresentou na quinta-feira um requerimento junto ao Tribunal da Relação de Barlavento para executar a decisão”.
No dia 30 de Novembro, o Tribunal da CEDEAO decidiu que Alex Saab deve ser libertado em prisão domiciliária numa residência privada ou num hotel à sua escolha e às suas expensas, com efeitos imediatos.
