A Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) e a Polícia Nacional (PN), assinaram um protocolo de cooperação em termos de fiscalização económica no país.
O protocolo visa introduzir princípios de complementaridade entre essas duas instituições, como forma de elevar o grau de eficácia missões específicas de fiscalização conjuntas devidamente programadas.
“Em uma análise breve dos dados das ocorrências que justificam a acção da polícia, verificou-se que grande parte delas tem origem nas actividades económicas indisciplinadas. Ora, com a assinatura deste protocolo e a sua operacionalização espera-se em curto prazo introduzir maior disciplina e diminuir várias situações de cometimento de crimes e contra-ordenações”, escreve o IGAE.
Como prioridade deste protocolo, a IGAE e a PN assumem o cumprimento rigoroso dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, principalmente o nocturno. “Portanto, este protocolo possui um carácter preventivo e de organização social enorme”.
Este mesmo protocolo, assinado na segunda-feira, 16, também oferece uma actividade formativa ente as duas autoridades “para que possam aumentar as suas capacidades técnicas e operacionais para que estejam melhor preparados para a prestação do serviço público”.
