Apesar de ter havido um aumento no número de denúncia de crimes sexuais contra menores, o Procurador Geral da República, José Landim, admite que o Ministério Público tem registado falha na recolha e conservação de provas que são bastante específicas neste tipo de crimes.
Landim que falava esta terça-feira,24, na Praia, num ciclo de formação online para promover os direitos e proteção das crianças, aponta contudo, que estão a ser criadas condições para que o processo seja mais eficiente.
“Os exames de DNA, e laboratoriais, são serviços da polícia judiciária, a conservação de provas, logo no local, é feita pela PN. Está em curso construção de Instituto de
Medicina Legal que vai trazer grandes ganhos e dar um incremento nas investigações”.
Em matéria de protecção das crianças, o Procurador Geral da República alerta ainda que falta mais articulação institucional na protecção das crianças e adolescentes, para que haja eficiência na aplicação das leis que protegem a criança e o adolescente.
Várias instituições têm responsabilidade na aplicação das leis que protegem as crianças e os adolescentes, desde o início ao fim do processo e este responsável considera que a falha na articulação entre elas tem impedido que haja uma resposta mais célere, mesmo havendo leis suficientes que os proteja.
“Aplicar e fazer efetivar o direito que existe em relação às crianças. Temos várias outras organizações públicas e privadas, ONG, e o problema que falta é a articulação”
afirma o Procurador.
Landim diz que é preciso reforçar as articulações “começando pela polícia”, porque, como elucida, eles são “os primeiros a ter conhecimento dos casos”, no entanto reconhece que já existe “uma grande articulação entre a polícia e o Ministério Público”. Mas chama a atenção da necessidade do ICCA intervir para “dar proteção social e por cobro à situação” explica.
Para ajudar a resolver a situação das crianças e dos adolescentes existe um micro-site dentro do www.ministeriopublico.cv, específico para as questões das famílias e dos menores, onde “as pessoas podem interagir diretamente com o magistrado da sua residência ou então com a secretária do Ministério Público, de forma que havendo alguma denúncia, as pessoas possam fazê-lo online” frisa o Procurador Geral.
O ciclo de formação online para promover os direitos e proteção das crianças vai decorrer até sexta-feira, 27, e conta a participação de Magistrados judiciais e do Ministério Público, polícia criminal e outras entidades que intervêm na questão da proteção das crianças e dos adolescentes.
C/RCV
