A Mesa da Assembleia Municipal de São Vicente disse que a entrega do requerimento de impugnação por parte do MpD poderia ser feita esta segunda-feira (23).
Esta declaração da mesa foi feita na manhã de hoje, na sequência das notícias que dão conta do MpD ter encontrado as portas da assembleia fechadas no sábado, quando foram entregar o requerimento de impugnação.
“Sendo sábado um dia não útil, porque sabemos que as instituições funcionam de segunda a sexta, nós comunicamos à funcionária, sendo o seu dia de descanso, que ela não deveria sair de casa, para vir cá receber um documento, porque era sábado à tarde. Além de que qualquer prazo, que termine no sábado, imediatamente passa para segunda-feira, segundo a lei”, disse a recém-eleita presidente da Assembleia Municipal, Dora Pires.
A Mesa da Assembleia Municipal repudiou a forma como os eleitos municipais do MpD agiram, neste assunto.
“Podiam perfeitamente aguardar hoje, segunda-feira, fazer a entrega da impugnação ou podiam ter enviado por email como fizeram depois de terem regressado as suas casas. Enviar por email no sábado e na segunda-feira trazer o documento”.
Com a entrega do requerimento de impugnação a assembleia municipal vai anexar outros documentos e dar seguimento ao Tribunal Constitucional dentro do prazo de cinco dias.
“Serão anexados as actas de todo o processo das eleições, um dos documentos mais importantes que deve estar é as actas da sessão das eleições que decorreu no dia 18”, acrescenta.
Recorde-se que no passado sábado, os eleitos municipais do MpD, em São Vicente, nas autárquicas de 25 de Outubro, tiveram de deixar um requerimento de impugnação da mesa da Assembleia Municipal debaixo da porta das suas instalações, porque as mesmas se encontravam fechadas.
