Por: António Carlos Gomes
A desigualdade inter-ilhas é um tema que suscita emoções oportunistas e o debate à sua volta foi sempre alimentado pelo recurso deliberado a “strawman” sem que, por esta razão, se tenha debruçado sobre o impacto real da desigualdade sobre as pessoas e utilizado os recursos da ciência económica para a resolver dado que, a desigualdade é criada, em primeira mão, pelas políticas económicas adotadas.
São Nicolau, Maio e Brava são as ilhas mais penalizadas
As ilhas de São Nicolau, do Maio e da Brava são as três ilhas que sofrem, na pele, as consequências do quase abandono do poder central e onde quase nada acontece e se nota um défice de infraestruturas indispensáveis para a dinamização da economia e uma forte dependência daquilo que, de bom ou de mau, acontece em São Vicente, em Santiago ou no Fogo.
Ao défice da oferta de serviços públicos se acrescentam o de oportunidades bem como o elevado custo de vida e a penúria dos transportes de ligação com as outras ilhas.
Resolver o problema do défice da oportunidade ou da inadequação e insuficiência das infraestruturas de saneamento e de habitação, de saúde e de educação, vitais para a economia, se nos impõe pelo indiscutível dever de garantir e de satisfazer os direitos sociais, inatos, a uma existência digna de que goza cada cidadão deste País.
Investimentos públicos mal direcionados
E a situação vai agravando-se porque os investimentos públicos e a política económica adotada, ao longo dos anos, não foram concebidos numa perspetiva de convergência.
Em 2017, por exemplo, o peso da ilha do Maio no programa de investimento público foi de 0,06%, o de São Nicolau de 0,12% e o da Brava de 0,80%. Numa análise per capita, a nível nacional, o investimento público per capita foi de 2300$00, ou seja, de 800$00 para a Ilha do Maio e de 1500$00 para a Ilha de São Nicolau.
Enquanto isso, para o mesmo período, o investimento per capita em Santiago foi de 7600$00, contra 6500$00 em São Vicente e 10.700$00 em Santo Antão. E aqui convém fazer um pequeno reparo. Os profetas da concentração do investimento na Praia nunca se interessaram em pôr este número na praça pública.
Haja paciência! E paciência é o que começa a faltar aos nossos concidadãos de São Nicolau, da Brava e do Maio pelo impacto que a situação aqui descrita tem na qualidade de vida. “Aqui é Brava. Cabo Verde fica um pouco mais além. Do outro lado!” (Bravense por ocasião da deslocação do Presidente da República à Ilha).
Medidas para reduzir o custo da periferia
Importa, pois, inverter o quadro e, para o efeito, há medidas simples de impacto negligenciável no Orçamento do Estado, mas de um valor económico incomensurável para as famílias e propulsoras do bem-estar das pessoas.
É preciso, por exemplo, uma outra estrutura fiscal para estas ilhas porquanto o residente da Ribeira Brava e do Tarrafal ded São Nicolau não deve estar sujeito ao pagamento dos mesmos impostos que o da Cidade da Praia e o do Mindelo.
Ora, São Nicolau e a Brava, por exemplo, têm, no conjunto, um pouco mais de duas centenas de servidores públicos efetivos. Isentá-los de imposto sobre salário é uma forma inteligente de reduzir o custo da periferia.
Tal isenção teria o valor de uma transferência, de um subsídio de isolamento para as famílias que vivem nestas ilhas. No fundo, é indispensável que se eleve o poder de compra dos residentes nestas ilhas de modo que o efeito custo, económico e social, da periferia seja neutralizado por medidas compensatórias como a isenção de impostos sobre salário.
Na verdade, não se deve isentar apenas as empresas dos impostos sobre rendimentos pelo simples facto de a erosão do poder de compra das famílias inviabilizar novos investimentos e a consequente evicção dos efeitos das medidas de redução de impostos das empresas.
Mas a eliminação dos impostos sobre salários dos servidores públicos nas ilhas periféricas se impõe, com naturalidade, por ser a condição necessária para que o inflamado discurso de justiça fiscal, que se ouve por aí, tenha algum conteúdo e razão de ser.
Com isto quero deixar bem claro que, para as legislativas de 2021, levarei em divida conta a plataforma eleitoral que tenha proposta concreta de redução do custo de periferia para as ilhas de São Nicolau, Brava e Maio. Isto é, comigo, acabou o voto automático.
(Continua)
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 689, de 12 de Novembro de 2020
