São inaugurados, na tarde desta terça-feira, na cidade da Praia, o Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Sotavento e o Tribunal de Pequenas Causas, pela Ministra da Justiça e do Trabalho.
O acto será co-presidido pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis e pelo Primeiro-ministro, José Ulisses Correia e Silva, às 16h30, no edifício da Procuradoria Geral da República, na cidade da Praia.
Os dois órgãos de judiciais, foram instalados desde Outubro passado na capital, através da portaria nº49/2020, no âmbito das reformas na organização judiciária, prevista desde 2011. Conforme o ministério que os tutela, têm como objectivo “o combate à morosidade tornando a tramitação processual mais célere”, o que contribuirá para a redução das pendências dos processos nos tribunais.
Refira-se, ainda, que nesta terça-feira (27) foi igualmente inaugurada pela Ministra da Justiça, em São Vicente, o Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança do Barlavento, no Palácio da Justiça de Mindelo.
Na ocasião, em declarações à Inforpress, a Lélis lembrou que a instalação daquele Tribunal é a resposta para a diminuição de pendências, pois, é uma “instância especializada” para cuidar das questões de natureza penal, o que permite libertar os juízes-crime para julgar os processos.
