Os factos denunciados e susceptíveis de integrarem ilícitos criminais não se verificaram, concluiu o Ministério Público.
O Ministério Público (MP) mandou arquivar o processo relacionado com a compra de um lote de 960 metros quadrados situado na zona da Prainha, na cidade da Praia, por parte de José Manuel Pinto Teixeira, ex-embaixador da União Europeia (EU) em Cabo Verde.
Em comunicado, divulgado esta quinta-feira 1 de Outubro, o Ministério Público informa que realizadas todas as diligências de investigação consideradas pertinentes para a descoberta da verdade “material dos factos”, de entre elas a audição de vários intervenientes e o exame exaustivo de toda a documentação pertinente requisitada junto de instituições relevantes, o MP declarou encerrada a instrução e ordenou o arquivamento dos autos por ter recolhido prova bastante de que “os factos denunciados e susceptíveis de integrarem ilícitos criminais não se verificaram”.
Importa referir que o caso do negócio da compra do terreno em questão, entre José Manuel Pinto Teixeira e a Câmara Municipal da Praia, foi despoletado em 2017.
Na altura, a eurodeputada socialista Ana Gomes, denunciou o caso junto das instâncias europeias, levantando suspeitas de favorecimento por parte de José Manuel Pinto Teixeira na compra do referido terreno na capital cabo-verdiana.
As denúncias da eurodeputada foram na altura condenadas pelo Movimento para a Democracia (MpD) partido que apoia o Governo e apoiadas pelos partidos da oposição, nomeadamente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), e pelo partido da Partido Popular (PP).
Já a Câmara Municipal da Praia negou na altura qualquer favorecimento ou informação privilegiada sobre a disponibilidade do terreno ao ex-representante da UE em Cabo Verde, tendo divulgado o contrato e o comprovativo de pagamento do mesmo.
