O Orçamento de Estado (OE) de 2021 visa garantir as despesas obrigatórias e as medidas de incentivos para as empresas, revelou ontem, na Cidade da Praia, a secretária de Estado para a Modernização Administrativa.
Em declarações à imprensa, depois da reunião de Conselho de Concertação Social, Edna Oliveira destacou, de entre as medidas de incentivos às empresas, a manutenção das linhas de crédito para o reforço da tesouraria, bem como a criação de uma outra linha de crédito para novos investimentos.
Segundo a mesma fonte, o OE prevê ainda medidas e linhas de crédito para o financiamento de micro e pequenas empresas, assim como para o sector do espectáculo “que ainda não foi contemplado com nenhuma medida excepcional, no âmbito da pandemia”.
“De acordo com o contexto macro-económico que estamos a viver, este orçamento é adveniente da pandemia da covid-19”, justificou a governante, apontando que a ferramenta vai recorrer ao endividamento externo.
Em relação ao regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho (lay-off), Edna Oliveira reforçou que a medida vai vigorar até 31 de Dezembro.
Por sua vez, o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, disse que os interesses dos trabalhadores foram salvaguardados, naquele que vai ser o primeiro Orçamento do Estado após o surgimento da covid-19.
“Houve um consenso geral, não é um orçamento igual aos outros, mas levantamos algumas questões que têm a ver com o poder de compra dos trabalhadores”, ressaltou o sindicalista, destacando a situação dos funcionários do “escalão mais baixo” da administração pública.
Esses trabalhadores, segundo José Manuel Vaz, precisam de nivelamento salarial quando essa equiparação fora assumida pelo Governo.
A pendência em relação aos professores relativamente à não redução da carga horária e a situação da transição de carreira dos enfermeiros, foram outras questões levantadas pelo representante dos trabalhadores.
A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), disse ter saído com “desalento” dessa reunião, por ter ficado para trás o acordo de concertação estratégico, no que concerne às reivindicações dos trabalhadores.
Joaquina Almeida apontou, neste particular, a revisão dos estatutos do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o não aumento do salário mínimo nacional.
C/Inforpress
