O primeiro Conselho Independente da Rádio e Televisão de Cabo Verde (RTC) já está constituído e visa dotar a empresa de mecanismos de escolha dos membros dos órgãos sociais e assegurar a independência do órgão relativamente ao poder político.
A constituição respeita os novos estatutos da Rádio Televisão de Cabo Verde e será o órgão responsável pela escolha dos novos membros (3) que compõem o Conselho de Administração desta empresa pública de comunicação.
Entre os eleitos estão o jornalista Daniel Medina e a investigadora Eurídice Monteiro para a Assembleia Geral, a jornalista da Rádio Comunitária Voz de Ponta d´Água, Antonieta Moreira, em representação das ONGS, o engenheiro Fernando Jorge Tavares, Secretário-geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e Humberto Elísio Conceição, em representação dos trabalhadores da RTC.
A decisão faz parte das alterações legislativas previstas pelo Governo da IX legislatura para a comunicação social, tendo como objectivo o reforço da liberdade de imprensa.
“Este novo instrumento prevê, para além dos órgãos tradicionais (Assembleia Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal), um outro órgão importantíssimo que é o Conselho Independente, ora constituído”, explica nota do Governo.
O Conselho Independente será responsável pela supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de um serviço público de rádio e televisão.
