A defesa do agente da Polícia Nacional, Adilson Staline Batista “Paneira” acusado de violação sexual contra uma senhora, no interior da Esquadra da PN em Santa Catarina, entrou com o pedido de Audiência Contraditória Preliminar (ACP).
O processo de pedido de ACP, no sentido de apurar os factos deu entrada no Tribunal da Comarca de Santa Catarina, na passada segunda-feira 6 de Abril.
O advogado Gilson Cardoso considera que o Ministério Público “agiu muito mal” ao acusar o seu cliente sem quaisquer provas condicentes. Por isso, classifica a medida de coação, prisão preventiva, aplicada ao seu cliente como “um acto ilegal e arbitrária”.
Cardoso diz estranhar ainda o facto de o arguido ser acusado apenas com base nas declarações da suposta ofendida, ignorando deste passo as versões apresentado pelo arguido, o que viola os princípios de contraditório e igualdade plasmados nos artigos 22º, 24º e 35º da Constituição da Republica de Cabo Verde (CRCV).
Gilson Cardoso, sublinha que o próprio relatório final do processo disciplinar instaurado pela tutela da Polícia Nacional contra o arguido, aconselha a suspensão do processo por uma questão igualdade e presunção da inocência.
“Os instrutores do processo por unanimidade decidiram em suspender o processo disciplinar. Uma vez que ouvidas mais de 28 pessoas, chegaram a conclusão de que apenas existe versões díspares da ofendida e do arguido, pelo que deveria esperar pelos exames ADN”.
Por estas e outras razões, Cardoso defende que Ministério Público deveria promover a libertação do arguido e esperar resultado do exame ADN, considerado prova essencial, e só depois continuar o processo. “É ilegal deter o arguido para investigar, este raciocínio é passível de violar os direitos a liberdade e presunção de inocência previstas nos artigos 17º, 29º,30º,31º nº2º e 35º nº 1º, todos da CRCV e 1º do Código do Processo Penal (CPP).
Importa referir que o caso foi despoletado no início de Outubro de 2019, e no passado dia 4 de Abril, o Ministério Público deduziu acusação, contra Adilson Staline e um outro agente. Adilson Stalina encontra-se preso e a aguardar o desenrolar do processo desde Outubro de 2019.
