A delegação de peritos jurídicos da União Europeia, que esteve em São Vicente durante três dias, aconselha Cabo Verde a reforçar a segurança pesqueira, dentro e fora das suas águas e a trabalhar a sua cooperação com a região da Costa Ocidental Africana.
Isto, tendo em conta que muitas das espécies pescadas são migratórias, pelo que “não vale a pena supervisionar apenas a sua zona económica exclusiva”.
Por outro lado, concluiu-se, é necessário reforçar a segurança social dos marítimos e a melhoria das condições a nível de pesca artesanal, industrial e semi-industrial.
Segundo a jurista do MEM, o ministério passa por um momento de “profunda reforma legislativa” e a prioridade é manter os recursos haliêuticos e as unidades populacionais para a nutrição das comunidades e para a exploração responsável da pesca, atendendo também as necessidades das comunidades pesqueiras.
Neste momento, assegura Eva Caldeira Marques, está a ser trabalhado, não só, formas de conservar a pesca, como uma legislação mais apertada a nível de supervisão, dento e fora das águas nacionais, assim como o licenciamento dessa actividade.
Neste momento, já está no parlamento um proposta de reforma da lei de bases da pesca e espera-se que, até o final do ano, todo o pacote esteja finalizado.
Durante três dias, a União Europeia disponibilizou uma delegação para trabalhar com os peritos nacionais, no âmbito da legislação contra a pesca ilegal não declarada e não regulamentada.
NA
