O Centro Norbert Zongo para o jornalismo de investigação na África Ocidental (Cenozo) tratou o caso da detenção do advogado Arnaldo Silva como uma “nova era” na justiça cabo-verdiana.
Num artigo publicado no seu site, o Cenozo diz que a “prisão do ex-bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, figura da ‘entourage’ do partido no poder em Cabo Verde, põe juristas, anónimos e activistas dos direitos humanos a falarem numa nova era na justiça destas ilhas situadas a 900 km da Costa do Senegal”.
“O homem que anda a provocar a reviravolta, fazendo entrar os ‘crimes de colarinho branco’ na agenda do Ministério Público de Cabo Verde chama-se Arnaldo “Nana” Silva, “um dos membros fundadores do Movimento para a Democracia (no poder) e uma das figuras de proa da política cabo-verdiana nos anos 90”, escreveu o referido centro.
No artigo lê-se ainda que Arnaldo Silva chegou, inclusive, a ser deputado e membro do Governo – titular da pasta da Comunicação Social.
“Ainda muito recentemente, o Presidente da República reconheceu ‘o contributo de Arnaldo Silva ao desenvolvimento do país’, condecorando-o com a Primeira Classe da Medalha de Mérito”, prossegue.
Só que agora, escreve o Cenozo, depois de estar detido “um dia nos calabouços da Polícia Judiciária, “Nana” vai aguardar julgamento sob Termo de Identidade e Residência e está proibido de sair do país”.
“Em suma, terá que enfrentar a Justiça por suspeita de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, organização criminosa, corrupção ativa, falsidade informática e lavagem de capitais”, relembrou.
Já Arnaldo Silva, considerou, em declarações à RTP África, que a acusação de que é alvo está baseada em “factos vagos, genéricos e abstractos”. O advogado acredita que o propósito é atingir o actual primeiro-ministro, antigo presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP).
Ao canal português, o advogado referiu que o único facto novo mencionado pelo Ministério Público é um alegado memorando que teria sido assinado em 2014, relativo ao negócio de venda de um terreno. Esse acordo teria sido considerado fraudulento pelo Ministério Público.
“Nós estamos perante acusações ou imputações de factos vagos, genéricos e abstractos. Nós não sabemos quem é que falsificou. Não sabemos quem é que recebeu quantias para adulterar aquilo que eles chamam de folhas de matriz. Nós não sabemos quem é o conservador ou notário que terá recebido, como eles dizem, uma boa quantia. Nós não sabemos quem são as pessoas na câmara que terão feito a falsificação que eles evocam. Por uma razão muito simples: é o próprio mandato que diz ‘pessoas por identificar’”, declarou.
Na entrevista, o advogado Arnaldo Silva disse que o processo visa atingir o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, à data presidente da CMP. “Obviamente que se quer atingir o primeiro-ministro, que se quer atingir a CMP, de forma clara e evidente. Nós não somos assim tão ingénuos”, assegurou.
Entretanto, relatou o Cenozo que as declarações do advogado não caíram bem “na sociedade cabo-verdiana e foi entendida por muita gente como ‘pressão ilegítima’ sobre seus ‘amigos do Governo e da Presidência da República’ para que interfiram no outro poder constitucionalmente consagrado: o Poder Judicial”.
Por seu turno, o procurador-geral da República, Óscar Tavares, questionou na sexta-feira, como é que o “caso de detenção de Arnaldo Silva” pode ser considerado de perseguição política se não há nenhum titular de cargo político como arguido ou suspeito.
Óscar Tavares reagiu assim depois de ser questionado pelos jornalistas sobre as afirmações do advogado de Arnaldo Silva, que considerou que o Ministério Público “está a fazer política” e que o processo visa atingir o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, à data presidente da Câmara Municipal da Praia.
“Eu não tenho de fazer comentários daquilo que dizem os demais cidadãos, observo e registo”, declarou Óscar Tavares, ao mesmo tempo que considerou “absurdo” encontrar uma politização naquilo que é a actividade do Ministério Público”, do ponto de vista fáctico e daquilo que é o processo.
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