A AJOC desafiou hoje o Governo, através da tutela, a dizer aos jornalistas e aos cabo-verdianos qual a sua posição em relação ao Código de Ética e de Conduta da RTC, depois do parecer “altamente negativo” da ARC.
Este desafio foi lançado pelo presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), Carlos Santos, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, sobre o posicionamento da referida associação em relação à recusa do conselho de administração da Radiotelevisão Cabo-verdiana em suspender o Código de Ética e Conduta da RTC.
Para a AJOC, esta postura se configura como um “flagrante desrespeito” para com a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), que recentemente declarou que o Código de Ética e Conduta “viola direitos e garantias constitucionais e põe em causa as normas e os princípios constantes do Estatuto do Jornalista e do seu Código Deontológico”.
“A direcção da AJOC considera infeliz a reacção do conselho de administração da RTC ao parecer da ARC, uma atitude que, infelizmente, não surpreende o Sindicato dos Jornalistas de Cabo Verde”, afirmou, lembrando que ao longo de todo o processo que desembocou na aprovação e entrada em vigor do Código de Ética e Conduta, a administração da empresa “mostrou-se pouco ou nada receptiva às críticas e propostas dos jornalistas”.
“O que o Sindicato dos Jornalistas de Cabo Verde criticou, desde a primeira hora, ao contrário do que faz crer o CA da RTC, foi a inclusão nesse documento de cláusulas que manifestamente violam a Constituição da República e os instrumentos que regulam a profissão de jornalista em Cabo Verde”, elucidou.
A AJOC, prosseguiu, considera “grave” que uma empresa com as responsabilidades que tem a RTC, enquanto operadora de Serviço Público com respaldo constitucional, venha publicamente dizer que vai ignorar e desrespeitar um parecer da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
Contudo, lembrou ao CA da RTC que o posicionamento da ARC “é um posicionamento de uma entidade administrativa e independente criada constitucionalmente, com poderes bastantes de regulação e de supervisão de todas as entidades, que exercem a actividade de comunicação social em Cabo Verde”.
“O conselho de administração da RTC vai ao absurdo de dizer que se a ARC tivesse se pronunciado em Abril de 2018 sobre a proposta do código que estava discutida internamente, a entrada em vigor desse documento far-se-ia em outras circunstâncias. Portanto, o que a RTC diz é o seguinte: mesmo que o Código esteja ferido de inconstitucionalidades e de ilegalidades, não o vamos suspender porque a ARC não se pronunciou quando deveria”, apontou.
Perante a recusa do conselho de administração da RTC em suspender o código de Ética e Conduta, numa atitude de absoluto desafio e confronto, a Direcção da AJOC, prosseguiu Carlos Santos, pede à ARC que seja “consequente” com o conteúdo da sua Deliberação, nº 30, de 4 de Junho, e faça valer as suas atribuições, competências e poderes de Autoridade Reguladora.
“… que faça valer as suas atribuições exigindo que a RTC suspenda imediatamente ou expurgue do Código todas as disposições que violam a Constituição da Repúblicas e as normas e princípios que regulam o exercício da profissão de jornalista em Cabo Verde”, desafiou, considerando que a ARC deve agir em nome da liberdade de expressão, do direito de informação e da liberdade de imprensa.
Carlos Santos, fez saber, entretanto, que o Sindicato dos Jornalistas de Cabo Verde nunca foi contra a instituição de um código de ética e Conduta na RTC, e nem tão-pouco negou legitimidade ao conselho de administração da empresa para o fazer.
Aliás, reforçou, a Associação Sindical dos Jornalistas está aberta para discutir com o Conselho de Administração da RTC uma nova proposta de um Código de Ética e Conduta, que, no seu entender, não viola os direitos e as normas do Estatuto do Jornalista e do seu Código Deontológico.
Salientou, por outro lado que o parecer da ARC dá oportunidade ao conselho da administração para começar o processo da estaca zero, envolvendo os jornalistas e trabalhadores da referida empresa, avançando por outro lado, que caso isso não surtir efeito, a AJOC irá recorrer aos tribunais para fazer valer os direitos dos jornalistas da RTC.
Informou, ainda que a Direcção da AJOC vai, nos próximos dias, denunciar esta situação às organizações e entidades nacionais e internacionais que defendem a liberdade de imprensa, a profissão de jornalista e a democracia.
Inforpress
