O Ministério da Família e Inclusão Social, através da Direcção-Geral da Inclusão Social (DGIS), realiza em São Vicente, nesta terça-feira (13), um atelier de socialização dos procedimentos, instrumentos e orientações relativas à instalação funcionamento e acreditação de serviços de creches em Cabo Verde.
O encontro destina-se a gestores de creches, cuidadores, dirigentes locais, empreendedores e organizações da sociedade civil que dispõem ou pretendem criar estruturas que prestam cuidados a crianças dos zero aos três anos de idade.
O Ministério da Família e Inclusão Social na busca contínua pela garantia da qualidade da rede nacional das infra-estruturas de acolhimento e de cuidados, acredita que a regulação de creches é um instrumento legal importante para uma melhor uniformização do processo de instalação, acreditação e fiscalização dos estabelecimentos de cuidados na pequena infância.
Neste sentido foi publicado em 2018, o decreto-lei nº58/2018 de 14 de Novembro que define as condições a deve obedecer a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de creche, velando pela adequação do espaço físico, dos equipamentos, das condições de segurança, de higiene e dos requisitos técnico-pedagógicos, bem como o perfil dos profissionais.
