O acordo sobre a mobilidade na CPLP vai ser aprovado na próxima reunião do Conselho de Ministros da comunidade, em 19 de julho, na ilha de São Vicente, em Cabo Verde, país que apresentou a proposta, foi ontem anunciado.
A data foi definida na V reunião dos ministros do Interior e da Administração Interna da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que terminou na cidade da Praia, capital de Cabo Verde, país que atualmente assume a presidência rotativa da instituição.
No comunicado final do encontro, os ministros destacaram que a proposta cabo-verdiana é “um passo inovador e ousado” e com “profundo impacto” no futuro da comunidade, mas recomendaram o aprofundamento da discussão do projeto, para introdução das alterações que “vierem a ser consideradas pertinentes”.
Para isso, uma equipa técnica conjunta irá apreciar o documento, numa reunião agendada para 16 e 17 de maio, em Lisboa, e irá produzir a versão final que vai ser aprovada na próxima reunião do Conselho de Ministros da comunidade lusófona.
O modelo de integração comunitária na CPLP proposto por Cabo Verde prevê estadias até 30 dias no espaço da comunidade isentas de vistos e vistos de curta temporada para profissionais, investigadores e docentes, além de autorizações de residência.
Em declarações aos jornalistas, o ministro da Administração Interna de Cabo Verde, Paulo Rocha, destacou a boa receção da proposta por parte de todos os Estados-membros, referindo que o modelo de integração “é variável” e depende do estádio de desenvolvimento de cada país.
“Dá ampla liberdade a cada país para poder implementar as fases como bem entender, em função dos seus soberanos interesses”, afirmou o governante cabo-verdiano, ressalvando que o modelo dá ainda a possibilidade de o país decidir com quem fazer, quando e em que fase.
“Significa que Cabo Verde pode ter um acordo de mobilidade só com estudantes com um país, pode ter um acordo só para investigadores com outro país ou pode ter um acordo para plena mobilidade com um terceiro país. Nós estamos a falar de residência e em circulação. Cabo Verde, no seu tempo, escolherá como fazer e com quem fazer”, explicou o ministro.
Por sua vez, o secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, disse no encerramento da reunião que, se a calendarização sobre o acordo de mobilidade se concretizar, será uma “viragem muito importante” para a comunidade.
“O desafio é dar sequência muita concreta ao que foi decidido aqui”, afirmou Ribeiro Telles, considerando que a reunião da Praia marca uma “trajetória nova” e um “salto qualitativo bastante importante” na CPLP.
O ministro da Administração Interna de Portugal, Eduardo Cabrita, reafirmou que o país “apoia vivamente” a proposta de mobilidade apresentada por Cabo Verde, entendendo que se deve criar um “consenso alargado” para um contexto que será de “gradualismo e geometria variável”.
O ministro lembrou que Portugal já está a promover a mobilidade na CPLP, tendo dispensado a necessidade de comprovação de meios de subsistência para frequência nas suas universidades, bem como com os que têm formação tecnológica, através dos programas ‘Tech Visa’ e ‘Startup Visa’.
“Queremos alargar esta concertação a áreas científicas, artísticas e aquilo que é a criação de condições, primeiro, para dispensa de vistos de curta duração, mas, fundamentalmente, num quadro mais alargado, o direito de estabelecimento de uma mobilidade, quer para estudo, quer para trabalho”, disse Eduardo Cabrita.
A V reunião dos ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP aprovou ainda a criação de uma plataforma para partilha de informações criminais e de um mecanismo de intervenção coordenada e rápida em situações de emergência humanitária por catástrofes naturais.
O ministro da Administração Interna português salientou que o mecanismo, que deverá ser criado em 2020, terá uma função dentro da CPLP semelhante ao que tem o mecanismo de apoio em matéria de proteção civil que existe na União Europeia.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Lusa
