O primeiro-ministro português, António Costa, disse este sábado que se a Guiné Equatorial quer permanecer na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) “tem de se rever” num “quadro comum” de valores que não admite a existência da pena de morte.
Costa falava no final da V Cimeira Luso-Cabo-Verdiana, em Lisboa. Pelos dois países passa no momento a condução da política da CPLP. Cabo Verde ocupa a presidência rotativa e Portugal detém o secretariado executivo.
Tanto no discurso de Costa como no do seu homólogo cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, esteve presente a situação da Guiné Equatorial. Esta antiga colónia espanhola tornou-se membro de pleno direito da CPLP em julho de 2014, mediante um “roteiro de adesão”. Este incluía a divulgação do português como língua oficial e obrigava à abolição da pena de morte, medida ainda não ratificada pelo presidente, Teodoro Obiang Nguema (o líder africano de maior longevidade, desde 1979, e o presidente há mais tempo no poder em todo o mundo).
A questão da pena de morte é a mais simbólica violação aos direitos humanos na Guiné Equatorial, mas outros atropelos de direitos e liberdades marcam o quotidiano. Um deles, recente, já levou a uma tomada de posição da diplomacia portuguesa: a prisão (no Chade) de Andrés Esono Ondo, secretário-geral da Convergência para a Democracia Social da Guiné-Equatorial, movimento de oposição a Obiang. Esono Ondo foi detido sem qualquer acusação formal.
Este sábado, o MNE português pediu um “esclarecimento cabal” daquela situação, exigindo que seja obervada a “legalidade”.
Na presença do primeiro-ministro de Cabo Verde, António Costa deixou um recado a Obiang sobre a natureza da CPLP: “Somos uma comunidade que assenta nos valores da liberdade, da democracia, de respeito dos direitos humanos e da dignidade de pessoa humana, que é absolutamente incompatível com a existência da pena de morte em qualquer dos países membros”, disse o primeiro-ministro português.
Ulisses Correia e Silva disse no final da cimeira que na próxima semana, quando receber Obiang no seu país, irá abordar com ele a questão da pena de morte. “Pertencendo à CPLP, devemos partilhar valores fundamentais e importantes, não apenas para Cabo Verde, mas para o que entendemos ser a aspiração da comunidade: valores da democracia, da liberdade, do Estado de direito democrático, da cidadania livre”, disse Correia e Silva.
António Costa salientou que a declaração final da cimeira “refere expressamente” que a “CPLP é um espaço democrático, respeitador do Estado de direito e sem pena de morte”.
Teodoro Obiang Nguema e o seu Governo são acusados por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a opositores.
LUSA
