As mulheres na sociedade cabo-verdiana enfrentam vários desafios, pelo que urge desenvolver iniciativas e leis que considerem a situação, assim como as injustiças específicas que enfrentam os diferentes colectivos visando a mudança e o alcance da igualdade real.
A afirmação é da presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Rosana Almeida, em entrevista à Inforpress a propósito da situação da mulher no arquipélago, no âmbito do Dia Internacional da Mulher, que se assinala hoje, 08 de Março.
“Em Cabo Verde ainda estamos a começar este processo, mas ele avança a um bom ritmo… prova disso é a Lei de Paridade que em breve será apresentada no Parlamento. Trata-se de uma iniciativa que visa tão somente corrigir desequilíbrios e repor a justiça social no País”, disse.
A par isso, admite que o país tem vivido um acelerado avanço no que tange a direitos das mulheres, indicando a título de exemplo a existência de Planos Nacionais que contemplam a transversalização de género nos âmbitos mais importantes para a igualdade, como a saúde, educação, economia, participação política e Violência Baseado no Género (VBG).
De acordo com a presidente do ICIEG, o país conheceu avanços significativos no que respeita a direitos e promoção de igualdade com a transversalidade da abordagem do género nas políticas públicas e em vários sectores.
Neste âmbito, indicou o II Plano Nacional de Igualdade de Género, cujas estratégias definidas foram alcançadas na sua maioria e referiu-se à elaboração do terceiro PNIG que, conforme sublinhou, insere metas bem ousadas e que vão ao encontro da transversalidade efectiva da abordagem género nos sectores e o III Plano Nacional de Combate a VBG – PNCVBG, que também está a ser preparado.
“A inclusão da abordagem de género no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) é um ganho claro e evidente sendo este o principal documento estratégico do país, assim como a produção de dados estatísticos, onde definimos a obrigatoriedade da desagregação de todas as informações estatísticas por sexo”, enfatizou.
Outra proposta apontada por esta responsável como ganhos para a causa da mulher, tem a ver com o Observatório de Género de Cabo Verde, a lei Especial Contra a VBG apresentada internacionalmente como um grande avanço, o Sistema de Cuidados, o sector da educação, implementação do módulo de género na formação profissional, Planos Municipais de Igualdade de Género e a transversalidade da igualdade de género no turismo.
Na mesma linha de ideias, Rosana Almeida citou ainda como ganhos a adesão de Cabo Verde à ERC (Equal Rights Coalition) Direitos LGBTI, a instalação efectiva do 1º Comité interministerial para a Transversalização da Abordagem Género.
Confrontada com o facto de que os imputes na promoção, igualdade e empreendedorismo serem promessas que em quase nada mudaram a vida das mulheres e questionada se isso se deve a um problema de aplicação de leis ou existência de políticas públicas para dar mais oportunidades a estas, a presidente do ICIEG afirmou que o país possui, ainda, obstáculos por superar.
Neste âmbito, adiantou que alguns destes obstáculos se vinculam com a aplicação das leis, nomeadamente, no que se refere à assistência das vítimas da VBG ou à situação laboral das trabalhadoras domésticas.
Outros desafios, frisou, se relacionam com a insuficiência de políticas públicas específicas, particularmente, no que se refere à situação das pessoas com alguma discapacidade ou do colectivo LGBTI.
“Seria um erro considerar que tudo continua igual. O número de denúncias por VBG tem diminuído, a pendência dos tribunais também. Os dados do Ministério Público apontam para uma diminuição de menos 24%, e os da Policia para uma diminuição de 34,8%, graças às acções de sensibilização que têm sido realizadas”, elucidou.
Apesar destes ganhos, a responsável pelo ICIEG disse não baixar os braços enquanto existir situações de denúncias que exigem mais e melhor concertação entre os vários actores e/ou instituições envolvidas.
Segundo a mesma, existem no geral, cada vez mais informações e sensibilidades quanto às questões de igualdade de género.
“Isto é fundamental! Nesta área, como qualquer outra luta de justiça social, a informação e sensibilização são precondições necessárias para qualquer mudança”, afiançou.
Face à luta da mulher e a aprovação da lei da paridade que se quer implementar, Rosana Almeida é de opinião que o caminho para a paridade política implica mudanças em muitos âmbitos.
Neste processo a mudança mais visível, conforme sublinhou, é a própria Lei, apesar de considerar a parte mais transformadora desta iniciativa provavelmente não se vincula com mudanças legislativas, mas com a mudança de mentalidades.
“Com o debate em torno da Lei da Paridade estamos, como sociedade, reflectindo sobre algo
fundamental que é o acesso e representação feminina nos espaços de tomada de decisão”, enfatizou.
A lei de paridade, defendeu, vai servir de prova de que há mulheres dispostas a ocupar lugares de liderança, pois, salientou, existem mulheres formadas, preparadas e com vocação de serviço público.
Estou convencida de que quando eliminarmos algumas das barreiras para a entrada das mulheres na política, vão aparecer excelentes candidatas, sublinhou.
Tendo em consideração o lema deste ano lançado pela ONU Mulheres para a assinalar o Dia Internacional da Mulher – “Pensemos igual, construamos com inteligência, inovações para mudança” -, Rosana Almeida é de opinião que para uma verdadeira mudança no que tange a direitos e igualdade, o país deve inovar com a existência de uma avaliação dos riscos das vítimas VBG/sistema SIGO e desenho de medidas específicas para combater o femicídio.
A implementação do Sistema de Cuidados, infraestruturas sustentáveis, programas intensivos de comunicação para a mudança de comportamentos e aplicações capazes de contribuir para proteger as vítimas de VBG são entre outras medidas que, de acordo com a presidente do ICIEG podem ser aplicadas para uma verdadeira mudança.
Questionada se Cabo Verde pode atingir o Planeta 50/50 em 2030 face as medidas que vêm sendo implementadas, Rosana Almeida sustentou que atingir a plena igualdade é “manifestamente irreal” visto que a desigualdade do género é um “problema sócio cultural” que não muda só porque alguém decretou que o mesmo deve terminar na data X.
“Nós estamos a lutar com as nossas máximas forças para que a igualdade seja atingida o quanto antes, mas não depende só do nosso querer”, enfatizou.
Inforpress
