O advogado Amadeu Oliveira começa no próximo dia 29 a ser julgado por 14 crimes de calúnia e difamação contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a própria instituição, informou o jurista em declarações à Inforpress.
Amadeu Oliveira disse ser certo que, em teoria, está a incorrer a uma pena de prisão efectiva, caso for condenado.
Os crimes, disse, citando a acusação da Procuradoria da República, têm a ver com injúria e calúnia contra os juízes Benfeito Mosso Ramos, Fátima Coronel (presidente do STJ) e contra a própria instituição Supremo Tribunal de Justiça, que no total somam 14 crimes.
O advogado afirmou ter consciência que irá viver “o pior processo” da sua vida, tendo em conta que “o processo foi instruído sem rigor” e “destinado quase e exclusivamente a acusar o advogado”, “sem ter em conta” as “circunstâncias concretas” que o levaram a fazer críticas contra o STJ.
Amadeu Oliveira fez saber ainda que, na sua opinião, os juízes do STJ vinham mantendo “dois cidadãos inocentes” na cadeia por mais de dois anos de “forma imoral, ilegal e inconstitucional”, através de “fraudes processuais” e “inserção de falsidade nos processos”.
Mesmo assim, recusa-se a constituir advogado, dizendo que a “verdade é tão cristalina”, que não precisa de advogados, deixando que o próprio tribunal lhe indique algum advogado estagiário como defensor oficioso.
Recorde-se que Amadeu Oliveira disse publicamente que, para manter Gilson Veiga e Arlindo Teixeira presos ilegalmente, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça “deleitaram-se em fazer manipulação dos prazos máximos de prisão preventiva, manipulação criminosa das provas produzidas e até inserção de falsidade nos acórdãos do STJ”.
Este jurista entende que a razão fundamental para os juízes do STJ inserirem “falsidades nos processos é porque, por culpa do próprio Supremo, alguns arguidos tinham ficado muito mais tempo em prisão preventiva do que a lei permitia”.
“Então para poder justificar o tempo que essas pessoas estiveram presas ilegalmente, o Supremo inseriu falsidades para poder-lhes condenar e depois dizer que ficaram em preventiva porque eram culpados”, acrescentou.
Entretanto, Gilson Veiga foi libertado provisoriamente no início de 2018 pelo Supremo.
O STJ, conforme conta Amadeu Oliveira, reconheceu que o juiz da primeira instância não tinha feito o julgamento de forma legal, pelo que anulou a condenação, mandou libertar o arguido, mandando repetir o julgamento.
Por seu turno, o Tribunal Constitucional mandou colocar em liberdade provisória Arlindo Teixeira, em Abril do ano passado. Este, refira-se tinha sido condenado a 11 anos de prisão pelo Tribunal da Comarca da Ribeira Grande de Santo Antão pelo crime de homicídio. Sentença que foi confirmada pelo Supremo Tribunal da Justiça, mas com a redução da pena em dois anos.
O julgamento de Amadeu Oliveira está marcado para o dia 29, às 08:00, no Tribunal da Praia.
Inforpress
