“A tendência ascendente da dívida pública em percentagem do PIB abrandou momentaneamente em 2017, mas a dívida de 126 por cento do PIB [Produto Interno Bruto] continua elevada”, alertou o GAO, no final da segunda missão de revisão do ano ao país, que decorreu desde a semana passada.
Os parceiros internacionais – Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Mundial, Luxemburgo, Portugal e União Europeia – consideraram que para o país consolidar os ganhos do passado e reduzir o “alto risco de sobreendividamento externo”, deverá impulsionar a arrecadação de receitas e implementar medidas para conter o ritmo de crescimento das despesas programadas e preservando as despesas em setores sociais críticos.
“A abordagem dos riscos da dívida associados às empresas estatais deficitárias é igualmente crucial”, disse Joel Danie Muzima, porta-voz do GAO e economista principal do BAD para Cabo Verde.
Em resposta às recomendações dos parceiros internacionais, o ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, reconhece que a dívida do país é elevada, mas sublinhou que se deve à acumulação “durante décadas”.
“E a sua redução também vai implicar tempo. Não se pode alterar a trajetória do ponto de vista do aumento da dívida pública de forma substancial num único ano”, afirmou o também vice-primeiro ministro cabo-verdiano.
Olavo Correia referiu que o Governo está à procura de uma estratégia de médio prazo para redução da dívida pública.
“Temos conseguido mostrar essa tendência, controlar o défice orçamental e estamos igualmente de acordo com o GAO de que a dívida é um desafio e temos uma estratégia montada para fazer face a esse desafio”, esclareceu o governante.
No orçamento de Estado para 2019, o Governo cabo-verdiano prevê a redução da dívida pública de 127,9% para 126,3% do PIB.
Na avaliação, o GAO encorajou Cabo Verde a acelerar o seu programa de reformas das empresas públicas e voltou a recomendar o país a “concluir rapidamente” das negociações em curso, especialmente no que diz respeito à companhia aérea Cabo Verde Airlines.
“Embora seja importante demonstrar resultados para garantir o apoio ao orçamento, as autoridades são encorajadas a garantir que as operações em curso cumpram com os princípios de competitividade, abertura e otimização da afetação de recursos”, disse Joel Danie Muzima.
A companhia aérea pública cabo-verdiana está em processo de reestruturação com vista à sua privatização, com o ministro das Finanças a prever que isso possa acontecer até final do ano.
Além da Cabo Verde Airlines, o Governo pretende privatizar várias empresas públicas nas áreas de educação, energias, setor financeiros, inclusão social, tudo em parceria com o Banco Mundial.
Os parceiros constataram melhorias na situação orçamental de Cabo Verde, mas recomendaram, entre outros, a aceleração de reformas para melhorar o ambiente de negócios e o lançamento de um novo relatório sobre a transparência e responsabilização nas finanças públicas.
O GAO congratulou-se com a nomeação dos juízes do Tribunal de Contas, mas considerou que é necessário tomar “medidas fundamentais” para a implementação da nova lei do Tribunal de Contas, incluindo o recrutamento de auditores e a adoção de planos de trabalho anuais.
Os parceiros vão disponibilizar 30 milhões de euros ao orçamento de Estado de 2019, sendo 20 milhões do BAD, 7,5 milhões da União Europeia, dois milhões do Luxemburgo e 500 mil euros de Portugal, enquanto a ajuda do Banco Mundial está condicionada à reestruturação da companhia aérea nacional.
C/Lusa
