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Moçambique: Sociedade civil queixa-se à ONU e G20 sobre dívida oculta

Cinco organizações não-governamentais (ONG) de Moçambique vão recorrer às Nações Unidas e ao G20, no seguimento das notícias que dão conta de que o Regulador Financeiro britânico desvalorizou a investigação sobre a dívida oculta.

A decisão da “Financial Conduct Authority” (FCA), noticiada na semana passada, pelo “Financial Times” (FT), “é mais uma evidência de que a comunidade internacional não vai responsabilizar os seus próprios bancos, que são responsáveis pela dívida” de duas empresas públicas moçambicanas.

O documento enviado às redações é assinado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, Observatório do Meio Rural, Centro de Integridade Pública, Instituto de Estudos Sociais e Económicos; e Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil, cinco organizações representativas da sociedade civil moçambicana.

O grupo anuncia que, além de entrar em contacto com os reguladores e governos da Suíça, Reino Unido e Estados Unidos da América, vai recorrer à ONU e ao G20 para “registar as preocupações de que a conduta dos reguladores pode não estar a apoiar a Agenda para o Financiamento do Desenvolvimento, tal como foi definido no Plano de Acção”, que foi aprovado em Adis Abeba (na Etiópia).

A decisão do Regulador Financeiro britânico, que segundo o FT, resolveu desvalorizar a investigação criminal, passando-a a uma investigação regulatória, sem direito a pena de prisão, e apenas uma sanção ou multa, “está em linha com outras organizações internacionais e agências de doadores, que deixaram de exigir transparência na questão das dívidas secretas”.

Muito críticos da actuação do “Credit Suisse” e dos bancos envolvidos na transacção, estas organizações moçambicanas dizem que “os processos de ‘compliance’ e de risco (do banco) são inadequados e contribuíram para a crise da dívida moçambicana”, e acrescentam que devido à subida do endividamento por parte dos países mais pobres, nomeadamente, na África sub-sahariana, “a falta de sanções à conduta do “Credit Suisse” vai contribuir para a manutenção de um comportamento predatório por parte desses bancos, para a promoção da instabilidade no Sistema Financeiro e para o desencorajamento de empréstimos responsáveis”.

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