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Timor-Leste: Governo aprova Orçamento para 2019

O valor fixado fica aquém do que o Executivo previa quando preparou, em 2016, as contas para 2017.

O Conselho de Ministros timorense aprovou a proposta final do Orçamento Geral do Estado para 2019, com um valor total de 1,83 mil milhões de dólares e que vai agora ser enviado para o Parlamento.

Em comunicado – citado pela Lusa -, o Executivo explica ter aprovado a proposta na reunião de quarta-feira, 7, não fornecendo, para já, qualquer dado adicional sobre o conteúdo do documento.

Na terça-feira, 6, em reunião extraordinária, o Conselho de Ministros definiu o novo tecto máximo de gastos, de 1,83 mil milhões de dólares (1,59 mil milhões de euros), o segundo maior valor de sempre nas contas públicas anuais do país.

O novo tecto máximo tem em conta “o Orçamento de cada Ministério, bem como as despesas externas por pagar”, sem as definir.

Será o segundo Orçamento mais elevado de sempre, depois dos 1,9 mil milhões das contas públicas (rectificativas) de 2016 e representa um aumento de mais de 548 milhões de dólares face aos 1,279 mil milhões de 2018.

Ainda assim, o valor fixado para 2019 fica aquém do que o Governo previa quando preparou, em 2016, as contas para 2017, em que antecipava para 2019 um recorde de gastos públicos no valor de 2,48 mil milhões de dólares.

Até ao momento, o Governo ainda não confirmou se vai ou não tramitar a Lei do OGE com urgência, já que, normalmente, as contas públicas dão entrada no Parlamento ainda em Outubro, com a tramitação normal a durar cerca de dois meses, a que se soma o período para a promulgação Presidencial.

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