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Angola: PR extingue e privatiza empresas agrícolas

João Lourenço aprovou, também, créditos para pagamento de salários em atraso e contribuições devidas ao Instituto Nacional de Segurança Social.

O Presidente angolano (PR), João Lourenço, decretou a extinção da Empresa Nacional de Mecanização Agrícola (Mecanagro), entidade empresarial tutelada pelo Ministério da Agricultura e Florestas, e privatizou uma outra, também estatal, ligada ao café.

Em diferentes decretos, divulgados quarta-feira, 7, pela Casa Civil do PR, é indicado que o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado foi, entretanto, constituída como entidade liquidatária da Mecanagro.

Segundo os decretos, João Lourenço aprovou um crédito adicional de três mil milhões de kwanzas (8,4 milhões de euros) para o pagamento dos salários em atraso e da contribuição devida ao Instituto Nacional de Segurança Social, dos trabalhadores das empresas Mecanagro.

Parte deste montante servirá, ainda, para pagar as mesmas despesas na Sociedade de Desenvolvimento dos Perímetros Irrigados (SOPIR), também tutelada pelo Ministério da Agricultura e Florestas.

O Decreto específico refere que o crédito agora aberto deverá ser atribuído, faseadamente, em função das necessidades de pagamento e determina, também, que o montante aprovado seja afecto à unidade orçamental do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado.

Num outro Decreto, o Chefe de Estado aprovou a privatização total da Empresa de Rebenefício e Exportação do Café de Angola, Unidade Económica Estatal: Cafangol-UEE.

No mesmo Diploma, a CAFANGOL-UEE é transformada em sociedade comercial anónima, assumindo a denominação Cafangol, SA, para permitir a sua privatização nos moldes definidos pelo Decreto Presidencial.

João Lourenço determinou, ainda, que a adjudicação das acções da nova Cafangol, SA, seja feita por concurso público, nos termos da Lei 9/16, dos Concursos Públicos.

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