A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai avançar com um projecto-piloto inicialmente na restauração, para premiar as melhores práticas com a atribuição de um selo, segundo avançou à agência Lusa, o inspector-geral, Pedro Portugal Gaspar.
“Quando é realizado um acto inspetivo, o operador ou tem uma infração e corre o risco de ter um processo de contraordenação”, referiu Pedro Portugal Gaspar, ou não tem nenhuma prova “de que foi visitado pela ASAE e está tudo bem”.
Para o líder da ASAE, “a tradição inspectiva é penalizar pela negativa […] e a ideia do selo é dar um incentivo pela positiva”, salientou. Assim, os estabelecimentos em que a ficha de fiscalização, que orienta os inspectores, for cumprida na totalidade terão direito a esta distinção.
Este tipo de medida “já existe no Norte da Europa”, disse Pedro Gaspar e foi divulgado em primeiro lugar no Orçamento do Estado para 2019.
No dia em que a ASAE completou 13 anos (03 de Novembro), o inspector-geral reconhece que há muitos desafios no futuro a que a organização tem que fazer face: “Há um ponto muito importante para o futuro que é a vigilância do mercado ‘online’. Passa a ser um novo desafio”.
Em declarações à Lusa, o responsável explicou que é preciso conhecer as “condições de venda do estabelecimento virtual e o conteúdo das transações que são feitas”.
A ASAE já está a actuar no mercado do alojamento local e da venda de bilhetes para grandes eventos, por exemplo.
“Outro desafio é o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo na área não financeira”, avançou Pedro Gaspar. Os sectores mais sensíveis são aqueles em que há transacções elevadas em dinheiro como stands de automóvel, leiloeiras, galerias de arte ou ourivesarias, disse o inspetor-geral.
Para fazer face a estes desafios, está a ser reforçada a formação, ao mesmo tempo que são implementadas alterações na carreira dos inspectores, para facilitar as operações. A colaboração com a Academia Europeia de Polícia (a Cepol), é um dos eixos desta estratégia.
Neste momento, a ASAE conta com 235 funcionários que actuam nas inspecções, com o líder da entidade a não rejeitar um aumento do número de trabalhadores.
