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Espanha: Procuradoria pede penas até 25 anos para independentistas catalães

O julgamento acontece nos próximos meses, previsivelmente no início de 2019, por terem declarado a independência da Catalunha de forma unilateral.

O Ministério Público (MP) espanhol pede pena de prisão de 25 anos para o ex-vice-presidente da Catalunha Oriol Junqueras, pelos crimes de apropriação indevida de fundos públicos e de rebelião, avança o jornal “El País”.

Para os dirigentes de duas importantes associações independentistas, Jordi Cuixart e Jordi Sànchez, e para a então presidente do Parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, a Procuradoria Espanhola pede penas de 17 anos de cadeia por “serem promotores da rebelião”. Para os ministros do governo regional Jordi Turull, Raül Romeva, Joaquim Forn, Josep Rull e Dolors Bassa o MP pede uma pena de 16 anos e para Carles Mundó, Santi Vila e Meritxell Borràs de sete anos por “desvio de fundos públicos e desobediência”.

O MP espanhol, no documento sobre a tentativa de secessão da Catalunha, em Outubro de 2017, apresentado esta semana ao Supremo Tribunal, pede, ainda, 11 anos de prisão para o ex-comandante dos “Mossos de Esquadra” (Polícia), Josep Lluís Trapero.

Os réus irão a julgamento nos próximos meses, previsivelmente no início de 2019, por terem declarado a independência da Catalunha de forma unilateral.

Nove dos acusados encontram-se, actualmentec em prisão preventiva, como é o caso de Oriol Junqueras e de outros cinco ex-membros do Executivo Regional catalão.

O antigo presidente do Executivo catalão, Carles Puigdemont, figura central da tentativa de auto-determinação da Catalunha e actualmente exilado na Bélgica, não irá figurar entre os réus, uma vez que o sistema judicial espanhol não contempla a possibilidade de um julgamento à revelia.

A 1 de Outubro de 2017, o Governo Regional catalão (Generalitat), então liderado por Carles Puigdemont, apoiado desde 2015 por uma maioria parlamentar de partidos separatistas, organizou e realizou um Referendo contestado e considerado ilegal pela Justiça espanhola.

A votação teve uma taxa de participação de 43 por cento (%), dos quais 92% votaram “Sim” à pergunta “Quer que a Catalunha seja um estado independente em forma de república?”.

Puigdemont e a sua equipa governativa decidiram avançar no Parlamento catalão, a 27 de Outubro de 2017, com a declaração unilateral de independência de uma “República Catalã”.

O Governo espanhol reagiu, imediatamente, e destituiu o Executivo Regional catalão. Também dissolveu o Parlamento Regional e colocou a Região sob tutela dos serviços centrais de Madrid.

O Executivo espanhol convocou, também, Eleições Regionais a 21 de Dezembro de 2017, escrutínio que permitiu aos independentistas manter uma maioria parlamentar absoluta.

Após vários avanços e recuos judiciais e políticos, o independentista Quim Torra tomou posse em Barcelona, em meados de maio último, como presidente do governo Regional da Catalunha.

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