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Portugal: Iniciadas obras na Fortaleza de Peniche para Museu da Resistência e da Liberdade

Parlamento defende, por unanimidade, a requalificação e a preservação da sua memória histórica, enquanto ex-prisão política da ditadura.  

As obras de requalificação da muralha da frente marítima e dos antigos pavilhões prisionais da Fortaleza de Peniche começaram, com vista à instalação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade.

O contrato para o início das obras de recuperação dos pavilhões, empreitada orçada em 815 mil euros, e das muralhas da frente marítima, no valor de 144 mil euros, já foram assinados, garantiu à Agência Lusa, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

As obras vão decorrer durante seis meses.

O investimento de 3,5 milhões de euros na Fortaleza de Peniche, no distrito de Leiria, é uma das prioridades do Ministério da Cultura no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Referindo-se ao OE2019, o Primeiro-Ministro, António Costa, disse recentemente que o Ministério da Cultura vai ter, no próximo ano, o “maior orçamento de sempre” e referiu como um dos projectos prioritários o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, num investimento estimado em 3,5 milhões de euros.

Para 2019, o Orçamento da DGPC vai ter um aumento de 9,3 milhões de euros, justificado pela directora-geral, Paula Silva, com as candidaturas a fundos europeus de obras como o do Museu da Resistência e Liberdade.

O investimento na recuperação da Fortaleza e da respectiva muralha e de instalação do Museu Nacional da Resistência e Liberdade está estimado em 3,5 milhões de euros, dos quais três milhões são financiados por fundos comunitários e os restantes 500 mil euros pelo Orçamento do Estado.

A Fortaleza de Peniche está encerrada ao público desde meados de Novembro de 2017.

Em Maio deste ano, o arquitecto João Barros Matos foi seleccionado para elaborar o projecto de arquitectura para o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, pelo júri do concurso lançado para o efeito pela DGPC.

No final de Abril deste ano, a Comissão de Instalação dos Conteúdos e da Apresentação Museológica, presidida pela DGPC, entregou ao então ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, o guião para os conteúdos do Museu, que vai ter 11 núcleos temáticos.

Em Abril de 2017, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um Plano de Recuperação da Fortaleza de Peniche para instalar um Museu Nacional dedicado à Luta pela Liberdade e pela Democracia, na antiga prisão da ditadura do Estado Novo, destinada a presos políticos.

Em Setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na Lista de Monumentos Históricos a concessionar a privados, no âmbito do Programa Revive, mas, passados dois meses, foi retirada, pela polémica suscitada.

Em Abril de 2017, a Assembleia da República (Parlamento) defendeu em plenário, da esquerda à direita, a requalificação e a preservação da sua memória histórica, enquanto ex-prisão política da ditadura.

A Fortaleza, classificada como Monumento Nacional desde 1938, foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiu evadir, entre outros, o histórico secretário-geral do PCP (Partido Comunista português), Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.

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