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França vai legislar direito de voto e matrimónio a pessoas incapacitadas

A Secretaria de Estado para as Pessoas Incapacitadas do governo francês anuncia que os adultos sob tutela vão poder exercer o direito ao voto, ao casamento e ao divórcio, não podendo ser privados nem pela família nem pelos tribunais.

“Trata-se de uma medida que pretende remeter as pessoas com deficiências à cidadania”, disse a ministra Sophie Cluzel, no dia em que se realiza uma reunião ministerial sobre a matéria.

O objectivo da medida pretende que “todos possam votar, no limite, a partir das próximas Eleições Municipais de 2020”, disse Cluzel, em entrevista à publicação “Parisien-Aujourd’hui”.

Para que as pessoas incapacitadas possam exercer direitos, o governo compromete-se a proceder a modificações da lei eleitoral, que actualmente permite aos tribunais retirarem o direito de voto aos adultos sob tutela, uma situação que abrange, sobretudo, as pessoas com problemas mentais.

Por este motivo, mais de 310 mil franceses estão privadas de exercerem o direito de voto.

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