O primeiro-ministro (PM), Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que a lei da regionalização já não pode ser adiada, mas a presidente do PAICV, Janira Hopfer Almada, advertiu que o partido não vai votar a proposta.
A proposta de lei que cria as regiões administrativas e regula o seu modo de eleição, as suas atribuições e organização consta da agenda parlamentar desta segunda sessão de Outubro que arrancou hoje, com o primeiro debate mensal com o chefe do Governo.
Durante a sua intervenção inicial, no debate, que tem como tema o desenvolvimento local e regional, Ulisses Correia e Silva salientou que é preciso juntar as vontades políticas para dotar o país de uma lei da regionalização, necessária ao desenvolvimento das regiões.
“Quero aqui reafirmar que o Governo e o partido político que o suporta no Parlamento, pretendem a regionalização e têm feito tudo para termos a regionalização e depende dos votos de todos os actores políticos aqui representados para concretiza-los. Reafirmo que não podemos adiar mais. É tempo de decidir”, disse Ulisses Correia e Silva.
No entanto, ao usar da palavra, a deputada e líder do PAICV (principal partido da oposição), Janira Hoppfer Almada, condenou o facto de o Governo ter agendado a regionalização sem qualquer tentativa de “aproximações”.
Janira Hopffer Almada adiantou que PAICV apoia sim a regionalização, mas sublinhou que o seu partido não apoia nenhuma regionalização que represente mais despesas para o Estado e mais custos para os bolsos dos cabo-verdianos.
“Enquanto não houver reformas necessárias, enquanto cada cabo-verdiano não entender que não vai pagar mais pela criação de mais uma estrutura, de mais políticos, mais despesas, não haverá regionalização”, avisou.
Para a aprovação da proposta da regionalização é necessária a maioria qualifica, ou seja, pelo menos dois terços da votação dos deputados, que o partido da maioria não dispõe. Por isso é necessário um consenso entre os partidos com assento parlamentar.
A líder do PAICV considera que ao levar a proposta para o Parlamento sem a aproximação das posições, o Governo quer libertar-se e desresponsabilizar-se desse compromisso de campanha com São Vicente e Cabo Verde, colocando a culpa nos partidos da oposição.
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