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PAICV vai pedir fiscalização da constitucionalidade do SOFA na próxima semana

A informação foi dada esta sexta-feira pela presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, indicando que o partido, já tem a peça processual toda preparada

O PAICV  vai entregar na próxima semana o pedido de fiscalização da constitucionalidade do acordo militar ractificado com os Estados Unidos, Status of Forces Agreement (SOFA, sigla em inglês), junto do Tribunal Constitucional.

A informação foi dada esta sexta-feira pela presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, indicando que o partido, já tem a peça processual toda preparada estando à espera, apenas de confirmações a níveis da emissão dos instrumentos de ractificação pelo Presidente da República e do aviso a ser promovido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para entrar em vigor.

A líder do principal partido da oposição avançou que, independentemente de seu partido conseguir essas informações, o pedido de fiscalização será entregue pelo PAICV através do seu grupo parlamentar.

“A nossa experiência com este Governo é de que as informações, infelizmente, não são prestadas em tempo oportuno”, lamentou.

O Presidente da República anunciou ao país, em Setembro, a ractificação do acordo militar com os Estados Unidos (Status of Forces Agreement, SOFA), uma decisão que tem suscitado diversas reacções, tanto contra como a favor.

Inforpress

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