A AAC não aceitou pedido da Binter para prorrogação do prazo de entrada em vigor do novo quadro tarifário dos voos inter-ilhas para Janeiro de 2019.
Assim, mantendo o anunciado anteriormente há duas semanas, conforme publicado no B.O de Cabo Verde, as novas tarifas, com uma redução média geral de 2,33% entram em vigor a 28 de Outubro.
Numa nota enviada ao fim da tarde à Comunicação Social, a AAC informa que enviou hoje uma nota à companhia aérea a comunicar a sua decisão em manter inalterada a data de entrada em vigor da Deliberação, prevista como já vimos para 28 de outubro de 2018.
A AAC justifica assim a sua posição: “A reguladora não encontra razões objetivas que justifiquem uma prorrogação da entrada em vigor e ainda entende que prevalecem os critérios ditados pelas condições do mercado doméstico de transporte aéreo que motivaram a calibração dos preços. A decisão tomada teve em consideração a sustentabilidade da operadora e a proteção dos interesses dos consumidores.”
Essa agência diz ainda que a regulação exercida pela AAC assenta “num contínuo diálogo e envolvência dos principais stakeholders da indústria de aviação civil e visa garantir um maior equilíbrio regulatório do mercado”.
A reguladora do mercado de aviação civil nacional reafirma que a AAC “pauta-se pela contínua monitorização do mercado, identificando, sempre, as alterações substanciais das condições económicas ou das estratégias comerciais das operadoras que podem ditar reajustamentos futuros nas tarifas, nos termos regulamentares.”
Recorde-se que por causa das novas tarifas, a Binter ameaçou suspender as operações inter-ilhas no país a partir de 28 de Outubro e, depois de pedir a prorrogação à AAC para Janeiro de 2019, voltou atrás na decisão, tendo em conta “reuniões frutíferas” que a levaram a levantar o embargo as agências de viagens para voltarem a vender bilhetes a partir de 28 de Outubro.
