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Política

Assembleia Nacional reforça orçamento

Com a entrada em vigor do novo regimento e com a nova orgânica, que implicará a revisão do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), haverá, certamente, um aumento no orçamento da Assembleia Nacional para 2019. Jorge Santos garante que, desde 2017, tem havido sucessivos aumentos no orçamento, em função da reforma parlamentar. “Não só a nível do regimento, mas, também, dos mecanismos e instrumentos que vamos montando”.

“Um desses elementos da reforma do Parlamento, que vem sendo implementado, é a desmaterialização da AN, ou seja, deixarmos de utilizar o papel e passarmos a utilizar só o sistema informático”, diz o nosso entrevistado. “Temos um sistema muito avançado na Assembleia, mas que ainda carece de muito trabalho e de muitos investimentos. Possivelmente é parte mais custosa da nossa reforma”.

A nova orgânica, que deverá entrar em vigor em 2019, implicará igualmente, mais custos para o funcionamento da AN, porque, conforme Jorge Santos, terá que ser criado um novo PCCS “mais ajustado” às exigências técnicas do novo funcionamento do Parlamento. “No orçamento de 2019 teremos que ter em conta esses novos elementos”.

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