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Binter “ameaça” suspender voos se novas tarifas entrarem em vigor: companhia alega que acertos da AAC foram unilaterais

A companhia diz que "estas novas medidas da AAC", juntamente "com outras anteriores tomadas contra a Binter Cabo Verde", "libertam a Binter de compromissos tomados com o Governo anterior da VIII legislatura como da actual IX legislatura".

Em comunicado chegado ao início da tarde à nossa redacção, a Binter Cabo Verde posiciona-se contra a actualização das novas tarifas de transportes inter-ilhas divulgadas a semana passada pela Agência de Aviação Civil (AAC).

No documento, datado de ontem, mas só hoje enviado, a companhia que detém o monopólio dos transportes inter-ilhas diz que a AAC decidiu baixar tarifas base máximas no sector doméstico “unilateralmente”, mesmo, “apesar de apelos sustentados da Binter Cabo Verde, em contrário”.

A companhia avança ainda que o extracto de deliberação no 01/06/CA‐2018 de 13 de Junho, “vem por em perigo a viabilidade do projecto Binter em Cabo Verde e a manutenção das actuais rotas”, dando a entender a ameaça clara em relação à hipótese de suspenssão dos voos.

As novas tarifas, recorde-se, entram em vigor dia 28 de Outubro.

No documento, a Binter Cabo Verde diz ainda que “está a estudar o impacto total destas novas tarifas impostas unilateralmente” e que vai “dirigir‐se ao Governo para comunicar todas as consequências negativas, que estas vão ter nos serviços actuais”, da companhia.

“Esta última decisão que prejudica gravemente a Binter Cabo Verde, vem‐se juntar a uma série de medidas que a AAC tem aplicado contra a Binter Cabo Verde. Acrescenta‐se que estas medidas põem em perigo a continuidade do serviço tal como estava planeado e vinha a ser feito”, garantem.

No comunicado, a empresa de capital canarino, alega que “os compromissos entre o Governo e Binter seriam que o mercado se manteria livre e que a regulamentação respeitaria o equilíbrio financeiro e económico. Com estas premissas a Binter Cabo Verde se comprometeria a servir de forma permanente o mercado insular cabo‐verdiano, com um serviço aéreo regular, serviço que vinha a ser feita com reconhecido sucesso”.

A companhia conclui dizendo que “estas novas medidas da AAC”, juntamente “com outras anteriores tomadas contra a Binter Cabo Verde”, “libertam a Binter de compromissos tomados com o Governo anterior da VIII legislatura como da actual IX legislatura”, dando a entender novamente a hipótese de quebra de contrato.

Recorde-se que a AAC é a autoridade que regula os transportes aéreos, incluindo as tarifas máximas dos transportes inter-ilhas.

A Binter Cabo Verde detém desde Agosto de 2017 o monopólio dos voos inter-ilhas, tendo várias vezes sido alvo de criticas em relação às elevadas tarifas praticadas no mercado e em relação ao problema de evacuações.

Com a entrada do hub aéreo do Sal, da TACV, a Binter Cabo Verde passou também a ser criticada por não conseguir escoar as bagagens provenientes dos voos internacionais, para as ilhas.

Até agora o Governo ainda não se posicionou.

GC

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