O Governo e a Associação dos Jornalistas manifestaram hoje disponibilidade em trabalhar para combater a precariedade no setor da comunicação social no país, evitando que jornalistas tenham “salários de miséria” e que proliferem periódicos com “caras invisíveis”.

O desejo foi manifestado à imprensa pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, e pelo presidente da Associação dos Jornalistas Cabo-verdianos (AJOC), Carlos Santos, que foi recebido pela tutela da comunicação social pela primeira vez após a sua eleição em finais de julho.

No primeiro encontro, Carlos Santos foi apresentar a nova direção da AJOC, a estratégia para os três anos de mandato, mas também tinha na agenda preocupações da classe jornalística, como a precariedade laboral em muitas empresas de comunicação social.

“Temos conhecimento que há situações de jornalistas que têm licenciatura, que têm carteira profissional e que estão a exercer há alguns anos e que neste momento têm um salário que nós consideramos de miséria, que não ultrapassa os 20 mil escudos”, indicou Carlos Santos, jornalista da Rádio de Cabo Verde (RCV).

O presidente garantiu que nos próximos tempos a AJOC vai ver ‘in loco’ essas empresas, falar com os proprietários e com os jornalistas, para depois apresentar uma “proposta viável e concreta” que possa amenizar e diminuir a precariedade laboral no setor.

O ministro que tutela a comunicação social reconheceu a existência de precariedade laboral no setor, mas lembrou que há uma lei de incentivos e que para se ter apoios os órgãos devem assumir para si o dever de informação.

“A nova lei de incentivos é bastante abrangente, não só incentiva pelo número de publicações, pelo tipo de temas tratados, pela introdução de novas tecnologias e inovações, e também subsidiamos a contratação de novos jornalistas”, afirmou Abraão Vicente, indicando que no último edital apenas um órgão se candidatou aos incentivos.

Sublinhando que o setor da comunicação social funciona num mercado de livre criação e construção de novas empresas, o ministro disse, porém, que a principal preocupação é a existência de “periódicos com caras invisíveis, sem uma direção constituída, sem jornalistas, e que fazem ‘copy-paste’ [copiar-colar] das notícias da Inforpress”.

“A nossa preocupação é fazer com que a AJOC nos ajude a perceber se esses órgãos de comunicação social não são apenas formas encapotadas de precarização do trabalho dos jornalistas”, continuou Abraão Vicente.

O atraso na emissão da carteira profissional de jornalistas, Código de Ética e de Conduta da RTC e revisão do pacote legislativo foram outros dos assuntos abordados durante o encontro de cerca de uma hora a pedido da nova direção da AJOC.

Sobre a revisão das leis do setor, num trabalho que ficará concluído até final do ano, Carlos Santos disse que a AJOC quer dar o seu contributo para “garantir que os direitos e os interesses profissionais dos jornalistas continuem a serem respeitados e que haja o reforça da liberdade de imprensa”.

Abraão Vicente mostrou “abertura normal” do Governo para acolher as contribuições da AJOC na revisão legislativa e “disponibilidade” para, junto com os jornalistas, captar fundos internacionais, nomeadamente através da comissão nacional da UNESCO.

Carlos Santos disse ainda que abordou com o ministro a proposta de transformar a AJOC num verdadeiro sindicato, com mais poderes de intervenção, num processo que também espera contar com o apoio do Sindicato de Jornalistas de Portugal.

Jornalista sénior e quadro da RCV, Carlos Santos foi eleito presidente da AJOC em finais de julho, sucedendo a Carla Lima, também da RCV, para um mandato de três anos.

Lusa

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