O Parlamento Europeu (PE) começa, na segunda-feira, 10, em Estrasburgo, uma sessão plenária marcada pelo último discurso sobre o estado da União de Jean-Claude Juncker e pela votação das alterações à Proposta Legislativa sobre os Direitos de Autor.

A oito meses das Eleições Europeias de Maio de 2019, o PE vai debater, na quarta-feira, 12, o estado da União Europeia (UE) com o presidente da Comissão Europeia, que deverá sublinhar o impacto das medidas propostas pelo executivo comunitário nas suas dez áreas prioritárias e revelar o que a Comissão pretende ainda alcançar antes do final do seu mandato.

O quarto e último discurso do político luxemburguês sobre o estado da União sera seguido de um debate com os eurodeputados, no qual se espera que estes façam um balanço dos resultados da “Comissão Juncker” até à data e definam as prioridades a alcançar pelo Bloco Comunitário antes de Maio de 2019.

Nesse mesmo dia, os eurodeputados votam as alterações apresentadas à Proposta Legislativa sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital, com o texto que for aprovado em plenário a constituir o mandato do PE para as negociações com o Conselho (Estados-Membros).

Em Julho, os eurodeputados, reunidos em Estrasburgo, rejeitaram o mandato de negociação da Comissão Parlamentar dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta relativa aos Direitos de Autor, decidindo votar alterações ao texto em Setembro.

O documento em causa tem gerado forte polémica, com críticas de que poderia abrir a porta ao fim da Internet como ela existiu até hoje, mas também com o apoio de centenas de artistas e meios de comunicação social, que defendem uma maior compensação pelo seu trabalho.

Um dia antes, na terça-feira, 11, o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, vai ser o nono líder europeu a participar no ciclo de debates no PE sobre o futuro da Europa, numa jornada em que os eurodeputados vão votar, também, o Regulamento que institui o Corpo Europeu de Solidariedade, que dará aos jovens mais oportunidades de participarem em acções de voluntariado e projectos de apoio a comunidades.

Todavia, o momento mais esperado da agenda de terça-feira é o debate sobre a situação do Estado de Direito na Hungria, na presença do primeiro-ministro do país, Viktor Orbán.

Numa votação a realizar no dia seguinte, o PE vai decidir se solicita ou não ao Conselho que inicie o procedimento previsto no artigo 7.º do Tratado da UE, relativo à existência de um risco manifesto de violação grave dos valores europeus.

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