O Parlamento Nacional aprovou, quarta-feira, 29, na generalidade, com 53 votos a favor, zero contra e 12 abstenções o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, que vai ser, agora, votado na especialidade, antes de ser remetido ao Presidente da República.
O Orçamento teve os votos favoráveis das três bancadas da coligação do Governo – Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) bem como dos deputados da União Democrática Timorense (UDT) e da Frente Mudança (FM).
Votaram ainda a favor deputados da oposição, nomeadamente da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), o Partido Democrático (PD).
O Orçamento tem o valor de 1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros) e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste, durante o período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de Dezembro de 2018.
A aprovação é essencial para reactivar o país cuja economia depende em grande parte do Estado.
Recorde-se que Timor-Leste está a viver em sistema de duodecimos, desde 1 de Janeiro, e o VIII Governo teve que solicitar ao Parlamento um levantamento extraordinário de 140 milhões de dólares (cerca de 121 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para reforçar os cofres do Estado, que estava, no início de Julho, sem dinheiro.
Mais de metade do OGE está destinado aos últimos quatro meses do ano, com a despesa corrente anual a ser de 860 milhões de dólares, a de capital de 334,1 milhões de dólares e os gastos no Fundo de Infraestruturas (agência autónoma) a ascender a 323 milhões dólares.
Os gastos em salários e vencimentos caem 4,5 por cento (%) face ao ano passado – devido a orçamentos excessivos para esta categoria em 2017, na expectativa de que fossem ser contratados funcionários adicionais durante o ano” e as despesas em bens e serviços aumentam 8,1%.
As transferências públicas caem 37,8%, essencialmente “por uma alocação menor para a Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA) e para as Zonas Especiais de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse Ambeno e de Ataúro, uma vez que estas ainda utilizam fundos por gastar de anos anteriores para projetos de infraestruturas em curso e não necessitam de financiamento adicional a nível de capital em 2018”, refere o Governo.
Em termos sectoriais, 34% das despesas vão para serviços públicos gerais, 17% para assuntos económicos, 17% para proteção social, 13% para educação, 7% para saúde, 6% para ordem pública e segurança e 3% para defesa.
No que toca às receitas, o Governo prevê que as receitas domésticas não-petrolíferas sejam de 188,8 milhões de dólares, com 127,6 milhões de dólares de impostos, 50,2 milhões de dólares de taxas e pagamentos, 5,6 milhões de dólares de agências autónomas e 4,9 milhões de dólares da ZEESM.
As contas do Governo antecipam que o Rendimento Sustentável Estimado (RSE) do Fundo Petrolífero seja este ano de 550,4 milhões de dólares – num cenário em que as receitas totais do fundo rondarão os 600 milhões de dólares.
A restante receita do ano virá de levantamentos do Fundo Petrolífero de 434,4 milhões de dólares, “em linha com a política de investimento do Governo e são utilizados para financiar infraestruturas essenciais para o crescimento a longo prazo”.
No arranque do debate na generalidade, Taur Matan Ruak disse que o Orçamento é um passo necessário para restabelecer a normalidade política e financeira em Timor-Leste, defendeu o primeiro-ministro timorense.
O calendário parlamentar prevê que o debate na especialidade decorra na próxima semana e que a votação final global seja no dia 7 de Setembro, devendo o OGE ser enviado ao Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, a 10 de Dezembro.
Já há mais de 80 propostas de alteração
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