O ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu hoje à RCV que o Presidente da República foi informado e recebeu o texto do SOFA (Status Of Forces Agreement) antes da assinatura do documento.
Esta é a reacção de Luís Filipe Tavares à entrevista dada por Jorge Carlos Fonseca ao jornal Expresso das Ilhas em que este afirma que “conheceu o SOFA já depois de ser assinado e que isto não é normal”.
Numa entrevista a edição impressa do jornal Expresso das Ilhas, publicada hoje, o Presidente da República afirmou que no caso do SOFA – o acordo que define Estatuto do Pessoal Militar norte-americano no território cabo-verdiano – falhou a articulação entre o Governo e a Presidência da República.
Jorge Carlos Fonseca assegurou que não teve a informação sobre o SOFA antes da sua assinatura. Só conheceu o acordo depois da assinatura do documento. Conclui dizendo que isto não é normal nem desejável.
Em entrevista à RCV, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, contrariou a versão do Presidente da República.
“Queria dizer, em nome do Governo, que todos os sujeitos políticos foram informados antes da assinatura do SOFA. Obviamente que este documento de extrema importância para Cabo Verde foi discutido com todas as entidades políticas, incluindo o Presidente da República”, garante o ministro.
O acordo SOFA foi assinado em Setembro de 2017 pelos governos de Cabo Verde e dos EUA e tem merecido reservas por parte da oposição que considera que algumas normas do Estatuto do Pessoal Militar norte-americano no território nacional são inconstitucionais.
No passado mês de Junho, o Parlamento aprovou a resolução do Estatuto do Pessoal Militar norte-americano com os votos favoráveis da bancada do MpD e abstenção da oposição.
O documento está na Presidência da República, há vários dias, para ratificação. O ministro Luís Filipe Tavares deseja que tal venha a acontecer.
Na entrevista ao Expresso das Ilhas, o Presidente da República garante que já tem uma decisão sobre o SOFA e que não pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do documento.
Jorge Carlos Fonseca anunciou ainda que vai fazer uma comunicação ao país, explicando a sua posição antes de ir para a Assembleia-Geral das Nações Unidas que deverá acontecer a 20 de Setembro.
C/RCV
