Reclassificações pendentes: Docentes da Uni-CV recorrem ao tribunal

Um grupo de docentes da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) recorreu às instâncias judiciais para ver resolvida, de uma vez por todas, a questão das compensações provenientes da promoção na carreira. Em causa está um despacho de Judite Nascimento, antes das últimas eleições, em que essa reitora manda reclassificar os docentes que adquiriram novos graus académicos, nos últimos anos. Nascimento defende-se alegando que é o Ministério das Finanças (MF) que tem entravado o processo.

O caso começou em Outubro do ano passado, três meses antes das eleições na Uni-CV, quando a então reitora cessante, Judite Nascimento, enviou um email autorizando o admirador-geral, Mário Lima, a tratar da questão das progressões de carreira na universidade pública, tanto de docentes como dos funcionários.

Tal medida foi vista pelos adversários de Nascimento como uma jogada eleitoral, tendo em conta impacto dessa decisão junto dos docentes da Uni-CV. Durante a campanha, de Dezembro de 2017 a 19 de Janeiro de 2018, entre os temas discutidos constava, precisamente, a não orçamentação das reclassificações e, por conseguinte, o não reajustamento dos salários de cerca de 30 docentes contemplados. Na altura, um dos concorrentes, Corrine Almeida, demonstrou, apresentando dados do mapa orçamental da Uni-CV, que “não constava qualquer centavo para progressões”.

No entanto, no dia 24 Janeiro, dias antes das eleições, foi publicado no Boletim Oficial, II série, nº 6, o despacho da reitora Judite Nascimento referente às reclassificações, que “acalmou as suspeitas e foi tomado como uma confirmação pelos professores de que a decisão tinha fundamentos”.

A 31 de Janeiro, Judite Nascimento viria a vencer a segunda volta das eleições, mas as reclassificações não se traduziram no reajustamento salarial no mês de Janeiro, como estava estipulado no aludido despacho. Entretanto, segundo Adilson da Silva, um dos docentes reclamantes, foi dito aos mesmos que seria efectivado em Fevereiro, o que também acabou por não acontecer.

“A reitora emitiu o despacho de reclassificações em Outubro de 2017, com efeitos a partir de Janeiro de 2018, mandou publicar no BO em Janeiro, e desde então não recebemos os salários em conformidade com o mesmo, nem os retroactivos”, adianta.

Tribunal

Adilson da Silva, em representação de um grupo de dez professores envolvidos, diz que já foi accionado um advogado para avançar com um processo judicial contra a Uni-CV. “Queremos esclarecimentos sobre o porquê do não pagamento das reclassificações, mas a Reitora imputa toda a culpa ao Ministério das Finanças (MF), na carta em que ela nos enviou. Caberá o tribunal decidir de quem é a culpa”, afirma.

Entretanto, sabe o A NAÇÃO, o MF terá informado a Uni-CV, desde o início do processo, que não seria possível pagar as reclassificações. “Enviamos uma carta à Reitora, pedindo explicações e a exigir a imediata liquidação dos retroactivos, bem como os salários em conformidade com o despacho, mas ela respondeu que o MF não deixa pagar”, afirma Adilson da Silva.

O que diz o despacho

No despacho, assinado por Judite Nascimento, lê-se que o Regime Jurídico de Instituições do Ensino Superior de Cabo Verde estipulou um prazo para que a Uni-CV atingisse uma média de um doutor por cada 120 estudantes e um doutor por cada curso. Mesmo tendo ultrapassado a média exigida por curso, ainda não foi atingida a média por estudante. No entanto, refere o despacho, “o esforço que os docentes envolvidos tiveram que fazer foi incomensurável, pelos impactos transversais, profissionais e pessoais”.

No mesmo documento, nota-se que é a própria Uni-CV que tem vindo a incentivar os seus docentes a apostarem na sua formação avançada e, tendo em consideração os processos pendentes de promoções e progressões, “torna-se imperativo o descongestionamento da carreira docente e a resolução das pendencias na carreira não docente”.

Judite Nascimento apela a Ulisses para ultrapassar “bloqueio incompreensível”

A reitora da Uni-CV diz não entender o bloqueio que o processo de reclassificação dos docentes está a ser alvo por parte do Governo. Incomodada com a situação, Judite Nascimento afirma que ela própria já recorreu ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para ultrapassar o problema.

“Cumpri o que me cabia enquanto dirigente da Uni-CV, reclassificando justa e legalmente os docentes e funcionários constantes das listas concernidas. É incompreensível o bloqueio de que foi objecto o despacho em questão. Por isso, já solicitamos a interferência do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para a resolução definitiva do problema das reclassificações”, revela Nascimento, acrescentado que ainda não recebeu nenhuma resposta do chefe do Governo.

Por outro lado, confrontada com um eventual “esbanjamento de recursos com a criação de novos cargos”, Nascimento nega isso. “A Uni-CV tem uma estrutura financeira vulnerável e, reconhecendo isso, quando assumimos a Reitoria em 2014, tomamos algumas medidas restritivas para racionalizar recursos e permitir atingir determinados objectivos previamente traçados. Não há nenhuma relação entre o processo de reclassificações e a nomeação de pessoas para cargos importantes”.

Judite Nascimento admite, entretanto, que é uma “injustiça” o facto de, por necessidade imperativa, a Uni-CV ter de recrutar novos docentes por concurso, para satisfazer às necessidades dos cursos oferecidos e estes, tendo doutoramento, integrarem-se automaticamente como doutores, apesar de, em muitos casos terem completado a sua formação mais tarde do que muitos dos colegas constantes da lista de reclassificados.

ACN

Matéria completa na edição nº 571 do jornal A Nação impresso.

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