O reforço do sistema de fiscalização em todas as atividades ligadas ao sector das pescas, fortalecimento da capacidade de investigação haliêutica e implementação de um conjunto de ações de formação destinado aos operadores das pescas, nomeadamente, em áreas de gestão empresarial, segurança no mar, tecnologia de pescado, são as principais recomendações emanadas do primeiro Conselho Nacional da Economia Marítima, que decorreu no Mindelo.
O encontro reuniu todos os players do setor das pescas, para uma reflexão conjunta sobre os temas “Pensar o Setor das pescas” e “As reformas no setor da Economia Marítima”.
Segundo o Governo, do encontro resultaram ainda vários outros aspetos relacionados com o setor das pescas, nomeadamente, reforçar as campanhas científicas de prospeção de novos recursos pesqueiros por forma a reduzir o esforço de pesca das espécies tradicionais e melhorar a rentabilidade do sector das pescas.
Outra das recomendações é a necessidade de analisar a distribuição das verbas de contrapartidas financeiras dos acordos de pescas assinados entre Cabo Verde e países terceiros, por forma a melhor beneficiar o sub-sector da produção.
Além de concluir que é preciso criar as condições para o aumento da capacidade de produção e armazenagem de gelo, o CNEM recomenda socializar o Projeto de Modernização da Legislação Pesqueira antes de ser submetido ao Governo para aprovação, bem como alerta para a importância de se analisar as possibilidades de se criar uma zona reservada para Bunkering.
O primeiro Conselho Nacional da Economia Marítima deixou, ainda, recomendações no sentido de se introduzir outras Instituições ou serviços na Janela Única Portuária, por forma a facilitar os serviços, criar outros dispositivos dentro da AJUP para dar seguimento aos assuntos em qualquer parte e efetivar uma maior importância para a reparação naval e consequente integração da mesma no conjunto das atividades ligadas ao mar.
Os participantes propuseram também repensar o investimento a ser realizado na CABNAVE, tendo em conta a sua relocalização, e implementar uma agenda científica forte para o Campus do Mar voltada para o Atlântico
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