O Governo aprovou, em Conselho de Ministros na quinta-feira, 2, o Decreto-regulamentar que altera a delimitação da área protegida da Reserva Natural Ponta de Sinó, da ilha do Sal, aprovada pelo Decreto-Regulamentar nº 5/2015, de 4 de junho, visando a defesa do ambiente em Cabo Verde.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, lembrou que o Decreto-lei nº3/2003, de 24 de fevereiro, determina o regime jurídico de espaços naturais, paisagens, monumentos e lugares que pela sua relevância para a Biodiversidade, para ecologia, interesse económico, cultural e patrimonial merecem uma proteção especial.
Neste caso, segundo o Governo, a Ponta de Sinó foi declarada reserva natural e pertencente a reserva nacional das áreas protegidas, salientou Elísio Freire, afirmando que “infelizmente, para Cabo Verde, em 2015, 27 hectares de Ponta de Sinó que era classificado como reserva natural foi desclassificado e dividida em 2 lotes para implementação de projetos turísticos”.
Segundo o Ministro, na altura, a decisão carecia de suporte técnico e cientifico e violava os princípios básicos da própria lei de 2003 e com esta violação 27 hectares de terreno deixaram de pertencer à zona classificada como reserva natural, com grande impacto em termos ambientais naquela região.
Recorda-se que Ponta de Sinó era, em 2015, uma área de 5.747 hectares, sendo 5651 hectares de terreno parte marinha e 96 hectares parte terrestre e desses, 27 hectares foram desclassificados o que reduziu substancialmente a área terrestre desta grande reserva que Cabo Verde tinha na ilha do Sal.
Com esta medida, o Governo está a fazer uma forte negociação com os promotores turísticos e tendo em conta que um dos promotores já tinha registrado o terreno em seu nome, fez-se uma negociação no sentido de repor a Ponta de Sinó como uma reserva natural, tendo conseguido, neste novo quadro e com nova delimitação, ficar com 5732 hectares de terreno e 78 hectares a nível terrestre.
“Conseguimos, assim, recuperar 15 hectares que vai para um projeto de parque ambiental”, avançou Fernando Elísio Freire. Portanto, em vez de 27 hectares, apenas 12 hectares continuarão desclassificados porque nesses havia registo de terreno e investimentos feitos que não permitiam a sua recuperação, conforme explicou.
Para o porta-voz do Governo, isto representa uma grande vitória do Estado de Cabo Verde em defesa do ambiente do País, de Sinó e da Ilha do Sal.
O Ministro lembrou ainda que em 2015 quando foi desclassificado a Ponta de Sinó o argumento era devido ao elevado grau de degradação, quando a própria lei de 2003 diz que é responsabilidade do Estado restaurar e proteger as zonas protegidas.
De acordo com Freire, não fazia sentido essa desclassificação, mas os investimentos vão continuar e, neste momento, existe um acordo com todos os operadores turísticos que adquiriram o terreno naquela região. “O desenvolvimento da ilha do Sal irá continuar num melhor quadro, salvaguardando a sustentabilidade ambiental e em defesa das nossa ilhas”, realçou.
