O Município do Tarrafal (no interior de Santiago) acolhe, ainda este ano, uma cimeira extraordinária da ANMCV (Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde), para “reconstituir a agenda autárquica nacional”, capaz de abranger as reformas institucionais em sede do novo reordenamento jurídico normativo.
Esta decisão faz parte da Declaração do Mindelo (São Vicente), saída da IV reunião ordinária do Conselho Geral da ANMCV, concluída na noite de sexta-feira, 11, na cidade do Mindelo, e que reuniu autarcas de todos os municípios do país.
O colectivo dos autarcas cabo-verdianos deseja que a cimeira extraordinária do Tarrafal, cuja data será anunciada proximamente, tenha na agenda as medidas legislativas de “profundo alcance” institucional, que dão conteúdo material à reforma do sistema autárquico, com vista a mobilização dos consensos para uma “melhor posicionamento” da ANMCV, em sede da evolução institucional do Poder Local, em curso.
É que, entendem os autarcas, a regionalização pode tornar-se na “charneira da evolução institucional” do Poder Local, com a sua consagração como poder autárquico supra municipal que, na complexidade exigida para a sua aprovação, reclama convergência alargada do poder legislativo e do poder autárquico, viabilizados na reforma do Estado.
A Declaração do Mindelo consagrou, por outro lado, um ponto em que, perante a “urgente necessidade” de se debelar o fenómeno social do consumo exagerado do álcool no País, propõe que seja “profundamente reformulado” todo o quadro jurídico que rege a venda e o consumo do álcool, como “medida complementar incontornável” para condicionar legalmente uma “certa permissividade” que se consta no processo de resolução desta problemática.
Ademais, a Declaração do Mindelo estabelece que, no envolvimento e participação dos municípios, seja assinado um protocolo de colaboração e parceria entre a Presidência da República e a ANMCV, no quadro do Programa de Combate ao Uso Abusivo do Álcool, em sede de partilha de informações.
Da reunião do Conselho Geral saiu ainda o incentivo aos autarcas para se envolverem institucionalmente no processo de aprovação e implementação do Código de Eficiência Energética, assumindo, em sede da sua aplicação e de aprovação de projectos urbanísticos, posturas municipais com compatíveis com o seu regime normativo.
Os autarcas expressaram, ainda, o seu reconhecimento ao Sistema das Nações Unidas pela parceria institucionalizada descentralizada com a ANMCV e reconheceram a pertinência das Redes de Centros Interpretativos.
Por outro lado, a anteceder o encerramento da IV reunião ordinária da ANMCV, a Associação dos Jovens Empresários de Cabo Verde (AJEC) formalizou protocolos de cooperação com os municípios de São Filipe (do Fogo) e da Ribeira Grande de Santiago, para a promoção de projectos de empreendedorismo local junto das câmaras municipais.
A ideia, segundo a AJEC, é alargar a assinatura de protocolos idênticos com os demais municípios de Cabo Verde.
A ilha Brava vai acolher, em Novembro, a próxima reunião ordinária do Conselho Geral da ANMCV, ao passo que o Município do Tarrafal (de Santiago) será palco da cimeira extraordinária dos autarcas, em data a anunciar, oportunamente, mas a anteceder o Conselho Geral ordinário.
Fonte: Inforpress
