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União Europeia: Nova Directiva da Protecção de Dados em vigor a 6 de Maio

 
A nova Directiva da Protecção de Dados, que vai facilitar a luta contra o terrorismo e outras formas de criminalidade grave na Europa, vai entrar em vigor, domingo, 6.
Esta nova norma estabelece um conjunto de regras segundo as quais as autoridades policiais e judiciais dos Estados-membros da União Europeia (UE) poderão trocar mais eficazmente as informações necessárias às investigações, melhorando, assim, a luta contra o terrorismo e outras formas de criminalidade grave na Europa.
A Directiva da Proteção de Dados garante, ainda, que os dados das vítimas, testemunhas e suspeitos são devidamente protegidos nas investigações penais e nas acções de reposição da legalidade.
“Este conjunto de normas assegura os direitos fundamentais e a segurança, ao mesmo tempo que fortalece a confiança entre os Estados-membros”, frisou a comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourová, citada em comunicado.
A Comissão Europeia propõe-se, também, a trabalhar conjuntamente com os Estados-membros que ainda não tenham finalizado a transposição da Directiva para a legislação nacional.

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