Garantia de privatização da TACV só com o contrato assinado – Olavo Correia

O ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, disse hoje que só haverá “garantias absolutas” da privatização da companhia aérea pública (TACV) quando o contrato estiver assinado, adiantando que o processo continua a comportar riscos.

O ministro das Finanças, que é também vice-primeiro-ministro, falava hoje perante os deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).

“Não podemos à partida dizer hoje que está tudo garantido. Estamos mais perto de uma solução, estamos mais confiantes, mas ainda temos mais um tempo para lá chegarmos e esse tempo é desafiante”, afirmou.

A operação internacional da TACV está a ser alvo de um processo de reestruturação, com vista à privatização, conduzido pela Icelandair, que deverá ser o parceiro para a privatização de 51% do capital da companhia.

O ministro das Finanças, que tutela o processo, mostrou-se “otimista” quando a um desfecho positivo da operação, no entanto, admitiu que o negócio não está concluído e que até à sua conclusão há riscos de falhar.

Olavo Correia assegurou que “há interesse da Icelandair” em entrar no capital da TACV e que “pelos dados” de que dispõe nunca se esteve “tão perto do final” do processo de privatização.
“Estamos a trabalhar para que a solução seja positiva. Como é óbvio temos planos B e C, mas há um engajamento, um comprometimento das partes para viabilizar a operação”, frisou.
O ministro acrescentou que a avaliação da empresa deverá estar concluída durante o mês de março e reafirmou a intenção de avançar logo a seguir para a privatização.

Segundo o ministro, o Estado cabo-verdiano continua a injetar anualmente cerca de mil milhões de escudos (cerca de 9 milhões de euros) nos TACV.

“Para viabilizar a empresa até privatizar é preciso que esteja operacional e isso implica que financiemos a operação, encontremos soluções para o saneamento e para a redução de pessoal. A nossa perspetiva é que a partir do momento em que a empresa seja privatizada, a transferência seja zero”, vincou.

Olavo Correia disse ainda que os TACV, que acumulam mais de 100 milhões de euros de passivo, estão em “falência técnica”, não tem aviões próprios e arrisca perder as licenças de operação, que não têm hoje valor “no balanço”.

Adiantou, por isso, que o que está para privatizar é “um novo modelo de negócio”, que prevê a criação de um ‘hub’ aéreo na ilha do Sal.

O ministro disse ainda que o nível de risco da privatização depende do valor da avaliação da companhia e do processo de saneamento, nomeadamente no que se refere à redução e indemnização do pessoal.

Os trabalhadores da TACV convocaram para quinta-feira uma manifestação e ameaçam recorrer à greve em protesto pela forma como a administração tem conduzido a negociação das indemnizações aos trabalhadores a dispensar e a transferência dos restantes para a ilha do Sal, onde desde fevereiro funciona a sede da empresa.

Olavo Correia considerou que a posição dos trabalhadores “representa um problema enorme” e apelou “à responsabilidade de todos” para criar “uma boa solução sem muitos ruídos”.
“Quantos mais ruídos colocarmos neste processo, pior para todos. Porque a alternativa é liquidar a empresa, despedimento coletivo e ponto final. Não quisemos isso, quisemos uma solução mais favorável para os trabalhadores e há necessidade de chegar a entendimento para fecharmos esse processo”, disse.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada em julho, por proposta do MpD, para averiguar os atos de gestão dos TACV desde 1975.

Foram ouvidas até ao momento dezenas de pessoas ligadas à gestão da empresa nas duas primeiras fases das audições, decorrendo a terceira fase até 16 de março.

A empresa Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) deixou de fazer voos domésticos entre as ilhas cabo-verdianas que, desde agosto, passaram a ser assegurados em exclusividade pela Binter Cabo Verde, empresa em que o Estado cabo-verdiano deverá entrar com 49% do capital.

Paralelamente, o Governo assinou um acordo com o grupo Icelandair para a gestão da operação internacional da companhia e reestruturação da empresa com vista à sua privatização.

Os dois maiores partidos cabo-verdianos (MpD e PAICV), que dividiram a governação do país desde a independência, responsabilizam-se mutuamente pela situação financeira da empresa.

LUSA

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